A juíza da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, Selma Arruda, gravou um vídeo em seu perfil na rede social Facebook no qual conclama populares a reagir contra a proposta do Congresso Nacional de esvaziar o projeto de lei referente as dez Medidas de Combate à Corrupção idealizado pelo Ministério Público Federal (MPF) e que recebeu mais de dois milhões de assinaturas de populares.
Nos últimos dias, a Câmara dos Deputados tem discutido a aprovação de um projeto de lei que anistia o caixa 2 aos partidos e políticos que exploraram este mecanismo nos últimos processos eleitorais. A medida que uniu a classe política é encarada como uma estratégia para esvaziar as investigações da Operação Lava Jato da Polícia Federal.
Coincidentemente, a manobra dos parlamentares começou após o Ministério Público Federal sinalizar com a assinatura de termos de colaboração premiada de mais de 70 executivos da empresa Odebrecht, conhecida pela suas doações milionárias a políticos e partidos nos últimos processos eleitorais.
No vídeo com duração de 50 segundos, a magistrada conclama populares a reagir contra o que considera um golpe para intimidar juízes e promotores dispostos a lutar contra a corrupção na administração pública.
Ao mesmo tempo, em uma articulação liderada pelo presidente do Senado Renan Calheiros (PMDB-AL), está em curso uma nova lei de abuso de autoridade que prevê crime de responsabilidade a juízes e promotores.
“Estou aqui para pedir aos senhores que reflitam e reajam contra essa tentativa de golpe que está sendo arquitetada no Congresso Nacional. Junto as 10 medidas de corrupção propostas pelo Ministério Público Federal e com o apoio de mais de 2 milhões de brasileiros, o Congresso Nacional inseriu duas que pretendem jogar por terra toda a investigação da Lava Jato e que pretendem amedrontar juízes e promotores que ousarem investigar estes corruptos. Vamos reagir, avante Brasil e abaixo à corrupção”.
À frente da Vara Especializada de Combate ao Crime Organizado, a juíza Selma Arruda se notabilizou por autorizar as prisões preventivas do ex-governador Silval Barbosa (PMDB) e do ex-presidente da Assembleia Legislativa, José Riva (sem partido), além de ex-secretários de Estado.
A magistrada também conduz as ações penais envolvendo réus ligados ao PCC (Primeiro Comando da Capital) e CV (Comando Vermelho), que ordenam o tráfico de drogas e outros crimes mesmo com muitos de seus líderes abrigados em presídios.
