A última semana de outubro será de muito trabalho para os membros do Pleno e das duas câmaras de julgamento do Tribunal de Contas de Mato Grosso. Estão previstas três sessões ordinárias, para a apreciação de 56 processos. As pautas das sessões estão publicadas e disponíveis no portal do TCE. Amanhã, a partir das 8h30, vão ser julgados 27 processos de contas anuais de gestão de prefeituras e câmaras, representações externas e internas, tomadas de contas e normatizações. Entre os processos a serem julgados estão a homologação de uma medida cautelar concedida por indícios de irregularidades na execução do contrato firmado entre a Câmara de Sapezal e a Construtora Irmãos Lorenzetti para a construção da sede própria do Poder Legislativo.
Também serão analizadas as contas anuais de governo do prefeito de Cuiabá, Mauro Mendes, relativas ao ano de 2015, e o processo referente a uma representação de natureza interna apresentada contra a Secretaria de Infraestrutura e Logística (Sinfra), a respeito de supostas irregularidades na execução de obras de pavimentação na rodovia MT-208 em Rondolândia.
Já na reunião da 1ª câmara, amanhã,, a partir das 14h30, estão previstos 15 processos, como os das contas anuais de gestão de 2015 da Câmara de Rondonópolis e a Tomada de Contas da Secretaria Municipal de Infraestrutura de Cuiabá que apurou suposto sobrepreço em um contrato de execução e contrução de pontes, referente ao programa "Poeira Zero", firmado com a empresa Santa Lúcia.
Na 2ª câmara de julgamentos, a pauta da sessão de quarta-feira, prevê a análise de 14 processos, entre eles o que trata das contas anuais de gestão de 2015 do Instituto de Assistência a Saúde dos Servidores Públicos do Estado.
A informação é da assessoria.
