A redução de investimentos em educação e saúde em 2015 em comparação com 2014 refletiu negativamente nos indicadores da Prefeitura de Comodoro. Na saúde, sete itens apresentaram taxas inferiores à média nacional em 2015, enquanto na educação, cinco itens relevantes ficaram abaixo da média nacional. Diante da situação, o Pleno Tribunal de Contas do Estado recomendou ao Legislativo do município que determine à prefeita Marlise Marques Moraes, a apresentação de um plano, em 60 dias, com a finalidade de melhorar os indicadores.
O Pleno deu parecer favorável à aprovação das contas de governo da Prefeitura de Comodoro. No entanto, o relator do processo, conselheiro José Carlos Novelli, deliberou pela recomendação ao legislativo, por considerar que a situação no município pode se agravar.
Este ano, a Prefeitura de Comodoro aplicou 23,17% da receita corrente líquida do município em saúde, bem acima do limite mínimo fixado pela Constituição, de 15%, mas abaixo do total investido em 2014, de 30,03%. Com isso, o município superou a média nacional em mortalidade neonatal precoce, mortalidade infantil, internação por infecção respiratória aguda em menores de 5 anos, detecção de hanseníase, incidência de dengue, incidência de todas as formas de tuberculose e nos exames citopatológicos cérvico-vaginais em mulheres de 25 a 59 anos.
Entre os indicadores, dois chamam a atenção pela gravidade: a taxa de incidência de dengue, de 621,96 casos por 100 mil habitantes, mais que o dobro da média brasileira, que é de 290,48 por 100 mil habitantes; e a incidência de tuberculose, pois enquanto a média nacional é de 34,05 casos por cada grupo de 100 mil habitantes, em Comodoro o número observado foi de 396,75 por grupo de 100 mil, quase 12 vezes mais alto.
Os indicadores resultaram em alertas feitos pelo TCE-MT à Câmara Municipal de Comodoro, para que ela cobre do Poder Executivo medidas urgentes para melhora dos índices. O órgão de controle sugere ainda que o município aumente os investimentos na área da saúde e educação e busque parcerias junto aos órgãos federais e estaduais, a fim de melhorar os resultados obtidos e garantir a qualidade dos serviços prestados à população.
Enquanto em 2014 o município investiu 33,75% da receita corrente líquida em educação, em 2015 esse índice caiu para 30,76%. Também houve diminuição em relação à aplicação dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), de 88,38% em 2014 para 86,70% em 2015. Pode parecer pouco, mas na prática faz diferença.
Embora tenha cumprido o repasse do limite mínimo constitucional, de 25%, o município não evitou piora dos indicadores em cinco itens, como proporção de escolas municipais com nota na Prova Brasil (português 4ª série/5º ano) inferior à média nacional; proporção de escolas municipais com nota na Prova Brasil (Português 8ª série/9º ano) inferior à média nacional; taxa de cobertura potencial na educação infantil (0 a 6 anos); taxa de abandono no ensino fundamental até a 4ª série, da 5ª à 8ª série, e do 6º ao 9º ano.
A redução dos investimentos em saúde e educação ocorreu apesar da arrecadação do município registrar aumento ano a ano. Desde 2011, a receita vem apresentando crescimento significativo. Naquele ano, o município arrecadou R$ 38 milhões e, em 2015, quase R$ 51 milhões, ou R$ 2 milhões a mais que o ano anterior, 2014, quando a arrecadação chegou a quase R$ 50 milhões.
A informação é da assessoria de imprensa do TCE.
