Com três derrotas no Judiciário e a prisão preventiva mantida desde o dia 20 de julho, o ex-secretário de Educação, Permínio Pinto (PSDB), por meio de seus advogados, acionou novamente o Superior Tribunal de Justiça (STJ) e protocolou novo pedido de habeas corpus na tentativa de revogar sua prisão decretada pela juíza Selma Rosane Santos Arruda, na 2ª fase da Operação Rêmora.
Ele virou réu numa ação penal sob acusação de chefiar um esquema de corrupção envolvendo fraudes e direcionamento de licitações na ordem de R$ 56 milhões na Secretaria Estadual de Educação (Seduc), pasta que ele comandava até o dia 3 de maio deste ano quando foi demitido após o Grupo de Atuação Especial contra o Crime Organizado (Gaeco) deflagrar a 1ª fase da Operação Rêmora para cumprir 4 mandados de prisões contra servidores e ex-servidores da Seduc além de um empresário.
O novo habeas corpus, assinado pelo advogado José Eduardo Rangel de Alckmin, de Brasília, foi protocolado nesta quarta-feira (24) e tem como relator o ministro Nefi Cordeiro, da 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça. Trata-se do mesmo magistrado que na semana passada negou pedido semelhante impetrado no dia 5 deste mês.
O ministro não conheceu o primeiro habeas corpus com base no regimento interno do STJ no que diz respeito à Súmula 691 do Supremo Tribunal Federal (STF). Destacou que era necessária a análise apurada do caso pelo Judiciário mato-grossense no momento da apreciação do mérito do HC.
Com o novo HC protocolado nesta quarta-feira, a defesa contesta outra decisão contrária proferida pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) que já negou 2 pedidos de habeas corpus ao ex-secretário.
As investigações do Gaeco apontaram que um grupo composto por servidores públicos e empresários se reunia e combinava, mediante pagamento de propina de 5%, fraudes e direcionamentos de 23 obras para reformas e construções de escolas estaduais orçadas em mais de R$ 56 milhões.
O Ministério Público denunciou 24 pessoas pelos crimes de organização criminosa, formação de cartel e fraudes a licitações. A juíza Selma Rosane Santos Arruda, da 7ª Criminal acatou a denúncia e transformou todos em réus. Permínio foi denunciado como o chefe da quadrilha. Ele está preso no Centro de Custódia da Capital (CCC).
