A última edição do ano do Ciclo de Capacitação Gestão Eficaz, direcionado para servidores públicos e gestores de prefeituras e câmara de 14 municípios da Baixada Cuiabana, terá início amanhã. Transição de governo nos municípios, boas práticas na gestão de logística de medicamentos, formação de preços de referência em compras públicas, são alguns dos temas a serem debatidos com técnicos e conselheiros do Tribunal de Contas de Mato Grosso. O evento será realizado na Escola Superior de Contas, com abertura prevista para as 8h, com a presença do presidente do TCE, Antonio Joaquim.
Criado há dez anos pelo TCE, este ano o Gestão Eficaz já capacitou cerca de 1.200 servidores. O programa sempre apresentou temas de interesse da gestão pública, essenciais para garantir a eficiência na prestação de serviços aos cidadãos mato-grossenses. Especialistas em Direito Administrativo ligados à Consultoria Técnica do Tribunal de Contas de Mato Grosso abordam questões relativas às grandes dificuldades na gestão das prefeituras e Câmaras Municipais, responsáveis por grande parte das irregularidades detectadas nas auditorias do TCE.
Em 2014, do total das irregularidades verificadas nas contas de gestão julgadas pelo TCE, 73% foram consideradas graves, a maioria ligada à despesa, licitação e gestão financeira. Em relação aos municípios, foram contabilizadas 1.380 irregularidades graves, sendo a maioria relacionada à licitação, despesa, prestação de contas. Foram realizados oito eventos em cidades polos de Mato Grosso, reunindo representantes dos 141 municípios. São elas: Alta Floresta, Rondonópolis, Guarantã do Norte, Mirassol D'Oeste, Sinop, Tangará da Serra, Lucas do Rio Verde, Aripuanã e Barra do Garças. Na avaliação dos técnicos do Tribunal, é preciso sempre avançar, oferecendo novos temas, abordagens diferenciadas, soluções acessíveis aos gestores.
Entre os temas discutidos nos dois dias de realização do Gestão Eficaz de Cuiabá (veja programação abaixo) está o problema de gestão de medicamentos na saúde pública municipal na Baixada Cuiabana. Desde 2014 o TCE e a Controladoria Geral da União (CGU) vêm treinando os controladores internos dos municípios sobe esse assunto. Em seguida foi realizado um amplo levantamento e avaliados 24 controles administrativos considerados essenciais para o bom funcionamento da logística de medicamentos.
O resultado do trabalho demonstrou que os municípios estão expostos a diversos riscos, como por exemplo: aquisição de medicamentos e insumos por preços acima dos praticados no mercado (sobrepreço); vencimento precoce do prazo de validade de medicamentos e insumos por falhas na gestão de estoques; incompatibilidade entre as ações governamentais e as necessidades da população, entre vários outros.
Foi detectado que 49% das prefeituras não possuem nenhum controle da logística de medicamentos e 63,8% ainda não têm uma relação de medicamentos essenciais. Também ficou comprovado que 47% dos municípios não fazem nenhum controle da validade dos remédios.
