O desembargador Márcio Vidal, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, acatou, esta tarde, o pedido de liminar da deputada Janaina Riva (PMDB) para suspender a sessão da Assembleia Legislativa, da última quarta-feira, que questiona o resultado da votação primeira da proposta de Revisão Geral Anual (RGA) do governo estadual. Foi proferido que o projeto havia sido aprovado (12 votos a 10), mas a deputada questionou o resultado alegando que haveria dúvidas quanto ao placar. Ela alegou que seria "ato tido como ilegal", da presidência do legislativo. Vidal considerou, inicialmente, "consistente na violação ao procedimento da votação". O desembargado também expôs que "o mencionado dispositivo determina, em seu parágrafo único que, na verificação, o presidente convidará os Deputados a ocuparem os seus lugares, para que repitam seus votos".
Na ação, Janaina alega que seu pedido e do deputado Pery Taborelli (PC) para que houvesse uma recontagem dos votos e nominalmente não foram levados em consideração. De acordo com o assessor jurídico da parlamentar, Felipe Cyrineu, o mandado de segurança cita o descumprimento do regimento interno do legislativo, que não foi respeitado no momento da votação.
A Assembleia marcou, para a próxima 3ª feira, sessão extraordinária para votar o projeto do governo estabelecendo 6% de reajuste geral anual divididos em 3 parcelas: 2% em setembro próximo, 2% em janeiro e 2% em abril do ano que vem. 5,28% seriam pagos ano que vem mas condicionados ao desempenho da arrecadação do governo para evitar que seja desrespeitada a Lei de Responsabilidade Fiscal e não seja ultrapassado percentual de 49% dos gastos com pessoal.
O secretário da Casa Civil, Paulo Taques, disse que, "se o projeto de lei do governo não passar [aprovação pela Assembleia], não vai ter a RGA. Ninguém se atentou para isso ainda. O projeto de lei é para pagar a RGA da forma que podemos, sendo o único Estado, junto com Paraná, a pagar no Brasil. Se o projeto de lei não passar, vamos pagar o quê do RGA? Vamos pagar zero. Eu acho que os sindicalistas estão batendo palma para os deputados errados e vaiando os deputados errados”, declarou.
(Atualizada às 17:32h)
“Se o projeto de lei do governo não passar [aprovação pela Assembleia], não vai ter a RGA. Ninguém se atentou para isso ainda. O projeto de lei é para pagar a RGA da forma que podemos, sendo o único Estado, junto com Paraná, a pagar no Brasil”, disse o secretário-chefe da Casa Civil, Paulo Taques.
Taques ainda completou dizendo que os sindicalistas estão “vaiando os deputados errados”. “Se o projeto de lei não passar, vamos pagar o quê do RGA? Vamos pagar zero. Eu acho que os sindicalistas estão batendo palma para os deputados errados e vaiando os deputados errados”.
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