O senador mato-grossense Wellington Fagundes (PR) pediu a liberação de recursos destinados a regularização de 70 mil assentados da reforma agrária em Mato Grosso. A reivindicação foi encaminhada ao ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, em audiência que teve também a presença do ministro da Agricultura, Blairo Maggi, e lideranças da região Norte de Mato Grosso. Também participou o secretário Executivo da Casa Civil, Daniel Sigelmann.
Wellington chamou a atenção do governo – a exemplo do que já fez em reuniões da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária do Senado – para o déficit de titulação em Mato Grosso que hoje atinge mais de uma centena de municípios. “Dos 90 mil assentados, apenas 20 mil possuem o título definitivo. Nosso pedido é que a titulação atenda à demanda em 116 cidades. Algumas pessoas esperam essa documentação há mais de 20 anos” – frisou.
O republicano relatou ainda que a Constituição Federal de 1988 estabelece que os beneficiários da distribuição de imóveis rurais pela reforma agrária devem receber títulos de domínio ou concessão de uso, que asseguram o acesso a terra. Porém, a titulação continua sendo um dos maiores problemas enfrentados no país: “O que queremos é que esse direito seja cumprido e assim essas pessoas possam ter independência, produzir, gerar riquezas e emprego”.
Outra demanda tratada no encontro foi a continuidade do Programa Terra Legal na região Norte, que iniciou uma nova fase no processo de conservação e implantação de modelos de produção sustentável na região da Amazônia Legal. “Este programa é um marco na história de Mato Grosso e desejamos que ele permaneça. Até meados de 2003 havia muitos conflitos por conta da ocupação desordenada das terras na Região Amazônica e, com a implantação do Terra Legal, houve um ordenamento para que esses conflitos cessassem. Só assim tivemos paz na região”, pontuou Marcelo Castro, vice-prefeito de Guarantã do Norte.
Mauro Pires, diretor de planejamento do Programa Terra Legal, destacou que a iniciativa apresentada “mostra o alinhamento de ideias dos produtores rurais, sindicatos dos trabalhadores rurais, autoridades da região e da estrutura de regularização fundiária, com o objetivo de expandir a iniciativa de regularização e a redução dos conflitos da região da Amazônia Legal, o que acaba se expandindo por toda região”.
A intenção do Programa,, além de regularizar as ocupações legítimas, com prioridade aos pequenos produtores e às comunidades locais, é evitar fraudes no sistema de divulgação da lista de cadastrados e recepção de denúncias pela internet, que pode ser acessado por qualquer cidadão, inclusive anonimamente.
