Deputados começaram a debater, ontem, no final da tarde, nova proposta para pagamento da RGA (reaguste geral anual) foi levada por uma comissão de deputados e líderes sindicais ao governo. O presidente da Assembleia, Guilherme Maluf, encaminhou a proposta ao governador Pedro Taques que seria a concessão de 8% de RGA divididos em três parcelas de 2% – a serem pagas em setembro próximo, janeiro e abril do ano que vem. A quarta parcela, a ser paga ano que vem, atingiria 8% de reposição e os 3% que faltariam para chega aos 11,28% ficará condicionado ao enquadramento do Estado na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que não pode passar de 49% o total gasto com servidores em relação ao que o governo arrecada.
O governador vai analisar a proposta com a equipe econômica e responderá a Assembleia, que tem mediado conversações com os dirigentes do fórum sindical.
Ontem, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) decidiu, por unanimidade, que o pagamento da Revisão Geral Anual (RGA) dos servidores públicos do Estado impacta no limite de gastos com pessoal previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). A decisão foi em resposta à consulta do governador sobre possibilidade de concessão da RGA e sobre os impactos fiscais desta concessão, considerando o atual extrapolamento de gastos.
