O juiz da 6º Vara Cível, Mirko Vicenzzo Gianotte, remarcou para 18 de outubro, uma nova audiência para oitivas de outros requeridos, prevista anteriormente para o dia 1º deste mês, no processo onde o prefeito Juarez Costa (PMDB), o ex-diretor do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Sinop (SAAES), Juventino José da Silva, e mais dez pessoas foram acionadas, pelo Ministério Público, em uma ação de improbidade administrativa de suposta fraude em licitação para aquisição de combustíveis, em fevereiro de 2009. O pedido de resignação foi solicitada pelo Ministério Público.
O procedimento licitatório teria sido na modalidade “convite” e tinha por objetivo adquirir mais de 25 mil litros de combustíveis, entre gasolina, álcool e diesel, para a autarquia. Para o Ministério Público, no entanto, o objetivo do “conluio entre requeridos” em sagrar uma das empresas como vencedora da licitação, era “retribuir a doação efetuada por esta última à campanha eleitoral para o cargo de prefeito”, que teria sido de R$ 100 mil.
Conforme Só Notícias já informou, a promotora que fez a denúncia, Audrey Ility, apontou ainda que os combustíveis que seriam fornecidos pela empresa totalizavam o valor de R$ 70 mil. Por tal motivo, e “em razão do valor contratado não exceder R$ 80 mil, a administração elegeu o ‘convite’ como modalidade licitatória apropriada para a aquisição”. Audrey também destacou o fato de a prefeitura ter enviado apenas o número mínimo legal de convite (três), “em que pese existirem em Sinop mais de 40 postos. É certo concluir que a finalidade não era buscar os melhores preços de combustíveis”.
Na denúncia, o MP questiona as propostas das duas empresas derrotadas que teriam elevado “o valor de quase todos os seus produtos, demonstrando, com tal atitude clara intenção de frustrar a disputa e favorecer a vitória” da terceira empresa. Uma “eventual confusão de datas” ainda foi apontada pela promotora, que cobrou esclarecimentos das duas empresas perdedoras do procedimento, que teriam supostamente “recebido seus envelopes nos dias 18 e 19 de fevereiro de 2009 com data de abertura para 16 de fevereiro, sendo que a data correta seria dia 26 do mesmo mês, a qual consta ‘de forma correta’ apenas no convite da empresa vencedora”.
Na denúncia, Audrey pede que os envolvidos percam as funções públicas que estiverem desempenhando; tenham direitos políticos suspensos de três a cinco anos; paguem multa de até 100 vezes o valor da remuneração recebida; e sejam proibidos de contratar com o poder público ou receber benefícios, como incentivos fiscais, por mais três anos.
Em sua defesa, conforme consta no processo, Juarez se eximiu da culpa e alegou que “enquanto prefeito não pode ser responsabilizado por crime de responsabilidade e pela prática de improbidade administrativa, por caracterizar “bis in idem” (repetição de uma sanção sobre o mesmo fato)”, afirmando que “não teve qualquer participação nos fatos narrados, eis que apenas nomeou o diretor da autarquia (SAAES)”.
A denúncia foi recebida por Mirko, que apontou, em 2013, “sem adentrar no mérito da causa, ao menos indícios da prática de ato de improbidade administrativa”.
Outro lado
Só Notícias procurou o departamento jurídico e a Secretaria de Governo que, em nota, defendem o prefeito Juarez Costa apontando que não teve qualquer participação no procedimento licitatório questionado pelo MP, "uma vez que o SAAES possuía departamento de licitação próprio". Segundo a nota, o próprio MP atribui à Juarez "apenas a responsabilidade pela nomeação do presidente da autarquia" e que sequer houve qualquer tipo de irregularidade na licitação. "Devido à urgência na aquisição de combustíveis para manutenção dos serviços essenciais, uma vez que não havia contrato vigente, o processo de compra se deu da mesma forma que já ocorria na gestão anterior, ou seja, mediante carta convite. Nesta primeira aquisição foram convidadas as mesmas empresas da gestão anterior, e se obteve um preço inferior nos combustíveis".
O departamento jurídico também afirmou que, após a primeira licitação, os servidores do SAAES passaram por treinamentos em outras modalidades de licitação, o que reduziu "drasticamente as compras por meio de carta convite".
O ex-diretor do SAAES Juventino José da Silva, negou possíveis irregularidades no processo licitatório. “Tudo aconteceu dentro dos trâmites legais. Enquanto gestor eu precisava comprar combustível e foi feita a licitação. Foram enviados três convites porque é o que a lei determina", explicou. Ele também disse que o posto que venceu a licitação é o mesmo que vendeu combustíveis para a gestão passada. "A diferença é que a gente pagou mais barato. Então, estou tranquilo para a audiência”, concluiu
(Atualizada às 16:48h em 07/06 e em 10/6 às 16:20h)
