O primeiro-secretário da Assembleia Legislativa, deputado estadual Eduardo Botelho (PSB), avalia que reduzir em 15% sobre o duodécimo 2017 fará com que o Poder deixe de honrar com as despesas da Casa.
Isso porque, conforme a análise do deputado, o Parlamento assumiu despesas parciais de pagamento dos pensionistas, Unidade Real de Valor (URV) dos inativos e dos beneficiários do Fundo de Assistência Parlamentar (FAP).
O deputado comenta que ainda não houve nenhuma discussão com os demais parlamentares sobre a proposta do Executivo. "A Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) chegará nesta terça (31) e tem que ser considerado que no ano passado a Casa foi a que menos teve aumento no repasse do duodécimo, 4%, apenas. Temos que discutir a situação porque a Assembleia assumiu despesas não previstas este ano".
O deputado acha que só "depois de fazer todo este estudo sobre os impactos no orçamento será possível dizer se a redução será de 5%,10% ou 15%. Eu não concordo em anunciar que será uma porcentagem X neste momento", ressalta.
O parlamentar criticou o presidente da Assembleia por aceitar a redução em 15%. "Ele tem que saber dos números, da previsão dos gastos desta Casa e não deve falar que se pode fazer, sem antes debater o assunto".
Botelho alertou sobre um possível comprometimento no projeto do Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) dos servidores do legislativo. "Não poderemos conceder reajuste aos servidores e nem mesmo o PCCS. Estaríamos no limite. Quem falar que a Assembleia pode reduzir 15% do repasse estará falando bobagem ou fazendo demagogia".
