A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Sonegação Fiscal está apresentando ao governo do Estado uma série de sugestões para mudanças na legislação que trata de incentivos em Mato Grosso. De acordo com o presidente da comissão, deputado José Carlos do Pátio (SD), as propostas, até o momento, têm agradado ao governador Pedro Taques (PSDB), que se comprometeu a enviar um projeto de lei para ser votado pelos parlamentares. “Além das investigações, estamos propondo mecanismos para que o Estado arrecade mais”, garantiu, ao Só Notícias.
Segundo o parlamentar, caso as indicações sejam implementadas por lei, os incentivos deixarão de ser concedidos por “apadrinhamento” político. “Queremos acabar com aquele ‘grupinho’ que recebe os incentivos. Estas concessões deverão ser descentralizadas. Há anos que os pequenos se ‘arrebentam’ e não têm qualquer incentivo. É só para os grandes. O pequeno comerciante, prestador de serviços, estes são prejudicados. Nesta nova lei que estamos propondo, os incentivos serão concedidos através dos arranjos produtivos. A ideia é agregar valor de forma regional”.
Pátio ainda citou outros contribuições da CPI e adiantou quais serão as próximas fases da investigação. “Estamos chegando na 100ª reunião. Fomos responsáveis, claro que em contribuição com o Ministério Público, por colocar algumas pessoas na cadeia. Muitas empresas ainda retornaram recursos que não tinham pago de impostos ao Estado, como a JBS, que devolveu R$ 370 milhões. Não é suficiente, queremos que devolva mais. Vamos ouvir, em oitivas, várias empresas e cooperativas. Estamos investigando tudo, para fechar o relatório até o final de julho, acredito”.
Conforme Só Notícias já informou, esta semana, o deputado despachou, monocraticamente, decisão contrária ao pedido feito pelo presidente da JBS, Wesley Batista, que solicitou que seu depoimento fosse feito por escrito, já que não possui afinidades técnicas com o assunto questionado. No entanto, Pátio levou em consideração o fato de outros depoentes da empresa já terem comparecido à CPI para prestar esclarecimento, porém também alegaram não ter conhecimento dos fatos. Valdir Aparecido Boni, diretor financeiro da JBS, foi um dos que compareceram, mas não quis depor.
Batista já faltou duas vezes à oitiva e Pátio já havia entendido a necessidade de conduzi-lo coercitivamente, mas uma nova data foi agendada e o depoimento foi reagendado para o dia 6. As oitivas que estavam marcadas para a última quarta-feira (25) foram remarcadas e, a partir do dia 31, as empresas devem ser ouvidas para esclarecer os motivos que levaram ao não cumprimento das metas estabelecidas pelo Programa de Desenvolvimento Industrial e Comercial de Mato Grosso (Prodeic).
O cronograma de oitivas programado é de que no dia 31 de maio serão ouvidos representantes das empresa Vencedor Indústria e Comércio de Produtos Lácteos, Azul Linhas Aéreas S/A e Bimetal Indústria Metalúrgica.
Já no dia 1º de junho espera-se ouvir o diretor da Cortume Jangada S/A, Cargill Agrícola e Bioterra Indústria de Reciclagem Ltda. No dia 2, virão os representantes da Master Agroindustrial Importação e Exportação Ltda, Agra Agroindustrial de Alimentos S/A, BRF Brasil Foods S/A, Mantiqueira Alimentos e Bunge Alimentos S/A.
A equipe técnica da CPI informou ainda que houve atraso nas notificações enviadas pelos Correios e, por isso, as datas acabaram sendo reajustadas, isto porque uma parte dos representantes escalados para prestar esclarecimento estão em outros estados.
