O Núcleo Integrado de Fiscalização de Sorriso (NIF) divulgou, na última sexta-feira, a lista de 72 pessoas autuadas por infringirem a legislação que regulamenta a limpeza de terrenos urbanos. Os bairros com maior incidência de imóveis em situação irregular foram o Brasil Norte (28), Terra Brasil (20), Jardim Botânico (08), Jardim Liberdade (04) e Eco Ville (03).
Conforme o órgão fiscalizador, as autuações via edital ocorrem somente depois de frustradas duas tentativas de entrega do documento por meio de Aviso de Recebimento pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos. O prazo para apresentar defesa administrativa é de 15 dias, a contar da publicação do edital. Para isso, os proprietários devem comprovar a limpeza dos terrenos por meio do registro de imagens e fotos.
Caso persista a irregularidade, a limpeza é efetuada pela Administração Municipal mediante a emissão de taxa de limpeza e da cobrança de multa que pode variar entre R$ 510 a até R$ 6,1 mil a depender da extensão do terreno.
O valor da multa ainda pode ser majorado se o imóvel for atingido por incêndio, independentemente de quem seja o autor do crime ambiental.
