O presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, desembargador Paulo da Cunha, reagiu a decisão do Executivo de vetar a Revisão Geral Anual (RGA) dos servidores do Poder Judiciário. O veto foi publicado em Diário Oficial que circulou nesta sexta-feira (20) e assinado pelo vice-governador, Carlos Fávaro (PSD), que estava como governador interino, enquanto o titular, Pedro Taques (PSDB), cumpria agenda nos Estados Unidos.
A justificativa para o veto, conforme publicação, “foi a ausência de interesse público e o um pacto contra a crise, de modo que o esforço deve ser suportado não só pelos servidores do Poder Executivo, pois apenas com o trabalho em conjunto pode ser superada a crise financeira que atinge todo o país".
O presidente do Tribunal defende que a lei aprovada em abril deste ano está em conformidade com a Constituição. "Tenho total confiança no Parlamento de que o veto será derrubado”.
Já o governador Pedro Taques, que retornou do exterior, ontem, reiterou que o Estado não possui condições de pagar o RGA aos servidores. Taques descartou qualquer tipo de crise institucional pelo fato de o vice-governador Carlos Fávaro (PSD) ter vetado o RGA do Judiciário, enquanto estava no exercício da função de chefe do Paiaguás. “Quando o Judiciário condena o Estado de Mato Grosso, concede alguma liminar, não cria crise institucional. É um direito do Poder Executivo vetar ou sancionar, está na Constituição”.
O deputado estadual Emanuel Pinheiro (PMDB) já adiantou que irá movimentar o parlamento para derrubar a decisão do governo. A derrubada do veto na Assembleia deverá entrar na pauta da próxima terça-feira (24).
Diferente do Executivo, o Judiciário havia anunciado o pagamento integral da perda inflacionária. Paulo da Cunha observou que os servidores do Poder de Mato Grosso têm uma das piores remunerações do país e por isso, considera necessário pagar a RGA.
