O Pleno do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) homologou, esta manhã, a revisão do eleitorado com coleta de dados biométricos de Primavera do Leste, que foi realizada entre os dias 22 de agosto do ano passado a 26 de fevereiro deste ano. Ao todo, 13.503 eleitores não compareceram e terão o título eleitoral cancelado.
A relatora do processo, desembargadora Maria Helena Póvoas, destacou que todos os trabalhos da revisão foram realizados pela 40ª Zona Eleitoral, que respeitou e cumpriu as formalidades legais. “Ao analisar detidamente os autos, verifica-se que foi dada a necessária publicidade da revisão aos eleitores de Primavera do Leste, aos partidos políticos, ao Ministério Público Eleitoral, à imprensa e aos órgãos locais, constatando-se, dessa forma, que todas as formalidades legais previstas na legislação de regência foram rigorosamente obedecidas”.
Dos 41.267 eleitores cadastrados no município, 27.764 compareceram à revisão, o que corresponde a 67,27%. Os outros 13.503 (32,73%) não atenderam à convocação e terão o título de eleitoral cancelado.
Após o transito em julgado da decisão proferida pelo Pleno, os autos serão encaminhados à Corregedoria Regional, que fará, no prazo de cinco dias, o registro da data de homologação da revisão do eleitorado no Sistema ELO. Em seguida, deverá a Secretaria Judiciária do TRE remetê-los imediatamente ao Juízo Eleitoral da 40ª Zona Eleitoral, que no prazo de três dias mandará cancelar as inscrições dos eleitores faltosos.
Com o título de eleitor cancelado, o cidadão fica impedido de exercer alguns direitos civis, entre eles: tomar posse em concurso público, tirar passaporte e fazer inscrição em estabelecimentos de ensino de nível superior.
