A sessão hitórica da Câmara dos Deputados para votar o impeachment da presidente Dilma começa às 13h para a votação do parecer do deputado Jovair Arantes (PTB-GO), aprovado na comissão especial, que determina a abertura de processo de crime de responsabilidade contra a presidente Dilma Rousseff.
Levantamento do jornal Estado de São Paulo, neste domingo, aponta 350 deputados que votariam pelo impeachment (são necessários 342) e 133 contrários. Os demais estariam indecisos ou não manifestaram intenção de voto. Já o jornal O Globo aponta, em sua enquete, 348 favoráveis, 127 contrários e 38 não opinaram.
Da bancada de Mato Grosso, se manifestaram a favor do impeachment os deputados Nilson Leitão, Adilton Sachetti, Fabio Garcia, Victorio Galli e José Augusto Curvo (que ocupa a vaga de Ezequiel Fonseca). Contrários estão Saguas Moraes e Valtenir Pereira. O pemedebista Carlos Bezerra não opinou.
Após 9 horas e 40 minutos de discursos dos deputados inscritos para falar contra e a favor do impeachment da presidente Dilma Rousseff, a fase de discussão da matéria foi encerrada. Nessa etapa, falaram 142 deputados, 66 favoráveis e 51 contrários, e outros 25 líderes partidários. Hoje, desde as 2h40 da manhã, não havia mais inscritos contra o impeachment e vários deputados favoráveis deixaram de falar para encerrar a sessão antes do previsto.
Todo o processo começou na sexta-feira (15), com as inscrições por partidos, e nessas quase 43 horas, foram ouvidos 389 discursos.
Uma das infrações da presidente seria a edição de decretos suplementares sem autorização do Legislativo e em desconformidade com um dispositivo da Lei Orçamentária que vincula os gastos ao cumprimento da meta fiscal. Sem a revisão da meta fiscal aprovada, o Executivo não poderia por iniciativa própria editar tais decretos, tendo de recorrer a projeto de lei ou Medida Provisória.
Em relação às pedaladas fiscais, o governo teria cometido crime ao atrasar repasses ao Banco do Brasil para o pagamento de benefícios do Plano Safra, levando o banco a pagar os agricultores com recursos próprios. Esse atraso, na avaliação do Tribunal de Contas da União (TCU), configura a realização de uma operação de crédito irregular.
Cabe à Câmara dos Deputados autorizar, ou não, a abertura de processo de impeachment contra a presidente. Essa decisão depende do aval de 342 votos favoráveis, dois terços da composição da Câmara dos Deputados. Se o processo for aberto, o Senado será responsável por julgar a presidente Dilma.
