O secretário de Estado de Planejamento, Marco Marrafon, e o presidente da MT Participações e Projetos (MT-PAR), Vinicius Araújo, apresentaram ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) os projetos de Parcerias Público-Privadas (PPPs) que serão executados em conformidade com o novo modelo adotado pelo governo.
Além da implantação, gestão, operação e manutenção de sete Unidades de Atendimento Integrado ao Cidadão – Programa Ganha Tempo, cuja licitação será lançada em breve, o novo modelo de PPP será adotado para unidades escolares e para estruturação e operação do Complexo Cidade da Saúde e de mais três Hospitais Regionais. A cartela de projetos, com detalhes de cada um, foi apresentada ao presidente do TCE, conselheiro Antonio Joaquim.
Segundo o secretário Marco Marrafon, o novo modelo de PPP adotado no Estado segue os parâmetros mais modernos de gestão pública. “Estamos adotando todos os mecanismos possíveis para modernizar o Estado e aumentar sua eficiência. O conceito com o qual trabalhamos é o de um Estado para Resultados. Queremos fazer ainda mais entregas aos cidadãos. Entregas de produtos e serviços de qualidade, que os beneficiem diretamente”.
O secretário explicou ainda que os projetos de PPP estão previstos no planejamento estratégico do Governo e visam recuperar a capacidade de investimentos do Estado. “Fizemos uma reestruturação completa da MT-PAR, reposicionando-a como um escritório de PPP. Além disso, promovemos um enxugamento na empresa, priorizando a qualificação de seu pessoal, e atualizamos a Lei sobre o Programa Estadual de PPPs. Todas essas medidas garantiram mais agilidade em suas ações e melhor qualidade nos resultados obtidos”.
O presidente da MT-PAR, Vinicius Araújo, destacou a importância do diálogo com o Tribunal de Contas. “Como esses procedimentos chegarão ao conhecimento do TCE em algum momento, preferimos nos adiantar e apresentar pessoalmente os nossos projetos, que são inéditos no Estado”.
Além do resumo executivo dos projetos, também foram apresentados um relatório com recomendações da Procuradoria-Geral do Estado acerca da minuta do edital de licitação do Ganha Tempo e um caderno conceitual com conteúdo acerca do modelo de PPP.
A licitação do lote 1 do Programa Ganha Tempo será lançada em breve e o Governo do Estado já está elaborando o Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI) para o segundo lote.
Na área da educação, as Parcerias Público-Privadas serão adotadas com o objetivo de promover a melhoria da infraestrutura de 76 escolas estaduais e 15 Centros de Formação e Atualização dos Profissionais da Educação Básica de Mato Grosso (Cefapros).
“Vamos abrir um edital de chamamento público para elaboração da modelagem do projeto para gestão física das unidades. A PPP será adotada apenas no que se refere à infraestrutura. Não haverá nenhuma interferência na questão educacional”, salientou Marrafon.
O novo modelo também será implantado para o projeto de humanização de unidades hospitalares do Estado e para estruturação da Cidade da Saúde, complexo onde funcionará o Hospital Central, o Centro de Reabilitação Integral Dom Aquino Corrêa (Cridac), o Centro Estadual de Referência de Média e Alta Complexidades (Cermac), o Laboratório Central de Saúde Pública (Lacen), a Central de Regulação do Sistema Único de Saúde (SUS), o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), o MT Hemocentro e, por fim, o Hospital Materno Infantil.
O presidente do TCE, conselheiro Antonio Joaquim, por sua vez, afirmou que a Corte de Contas está preparada para contribuir no que for de sua alçada para o sucesso das futuras PPPs. “O Tribunal de Contas além do dever de fiscalizar, tem a missão de ajudar os órgãos jurisdicionados a serem eficientes na execução das políticas públicas. Dentro da nossa visão, o Tribunal está pronto para auxiliar a MT-PAR e a Seplan a assegurar o pleno sucesso desse novo modelo de gestão de serviços públicos”.
