O deputado federal Fabio Garcia (PSB) protocolou, hoje, no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) uma representação contra a política de preços utilizada pela Petrobras. O parlamentar defende mais transparência e previsibilidade na política de formação do preço dos derivados de petróleo no Brasil.
Após um minucioso estudo do comportamento dos preços do petróleo e da gasolina pelo período de dez anos no Brasil e no mercado internacional, o deputado identificou graves indícios econômicos de que a Petrobras vem abusando do seu poder econômico para impor preços exorbitantes aos consumidores brasileiros.
Apesar de o preço do petróleo ter despencado, a gasolina brasileira nunca foi tão cara. "Infelizmente, o preço da gasolina no Brasil é o mais caro da nossa história em um momento que o petróleo tem os preços mais baixos dos últimos dez anos. Os brasileiros e as empresas brasileiras têm pago a conta de um preço de gasolina injusto, não razoável e contrário ao praticado no mercado internacional".
Praticamente toda a gasolina brasileira é produzida em refinarias da Petrobras e a empresa faz uso dessa vantagem para afastar a entrada de competidores. A falta de concorrência real ou potencial dá a Petrobras a capacidade de cobrar o preço que quiser pelos combustíveis. "Precisamos nos lembrar que o preço dos combustíveis não é importante só para quem tem carro. Pagamos por eles quando usamos outros meios de transporte ou quando compramos um produto no mercado”.
Os dados levantados em seu estudo indicam diversas infrações à Lei de Defesa da Concorrência. "Agora cabe ao CADE cumprir suas obrigações legais e investigar a fundo os elementos que apresentamos em nossa representação. O Conselho é responsável pela defesa do bem-estar econômico de toda a sociedade e não pode admitir que os abusos da empresa se perpetuem”.
