Centenas de contribuintes aderiram ao Programa de Recuperação Fiscal (Refis) para pagar IPTU, ISS, contribuição de melhorias e demais tributos vencidos até o final de 2022. O balanço até agosto, tem pouco mais de R$ 4 milhões, segundo levantamento da secretaria de Finanças. O prazo final para os devedores aderirem é a próxima quarta-feira.
Só Notícias apurou que o maior valor que a prefeitura tem a receber é o IPTU. O levantamento feito até a semana passada indica que o montante renegociado ultrapassa R$ 22,5 milhões. A prefeitura não informou o montante financeiro geral que tem a receber referente aos impostos e tributos até 2022. No Refis de 2021, foram arrecadados pouco mais de R$ 17 milhões.
O Refis tem por objetivo promover a regularização dos contribuintes que possuem débitos com o município e que estejam vencidos até dezembro do ano passado, tanto para pessoas físicas quanto jurídicas. Uma das regras para ter acesso ao programa é ter pago as taxas e tributos lançados nesse ano (2023). As dívidas podem ser parceladas em até 12 meses.
O contribuinte tem descontos em juros e multas e pagando à vista é 100% o abatimento. Em três parcelas, 90% de desconto, para seis parcelas é de 80% e em 12 parcelas, 70% de desconto nas taxas. Ao optar pelo parcelamento, a primeira equivale a 20% do total da dívida e deve ser paga no ato da assinatura.
Quem deseja renegociar poderá ir até o Ganha Tempo, das 8h às 17h, e o atendimento também é feito no Centro de Atendimento ao Contribuinte (CAC), na avenida Júlio Campos, próximo a Catedral, das 7h às 13h.
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