O Ministério Público Estadual abriu inquérito civil para investigar a Câmara de Cuiabá sobre um contrato firmado em 2012 com uma empresa, no valor de R$ 650 mil. Quem investiga o caso é a Promotoria de Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa, sob o comando do promotor Mauro Zaque.
O presidente Júlio Pinheiro (PTB) expôs, em nota, que a contratação foi para "digitalizar documentos" e "garantir a integralidade de todo o acervo de documentos" da câmara, "evitando a deterioração". A digitalização de cinco milhões de páginas custaria 'R$ 0,13 a unidade. Deste montante, R$ 0,02 corresponde a triagem, higienização e preparação dos documentos; R$0,03 diz respeito à garantia do controle de qualidade e R$ 0,08 ao processo de inteligênciamento", justificou, em nota enviada à imprensa.
Ainda de acordo com Pinheiro, a medida atendeu um pedido do Conselho Nacional de Arquivos que, em 2010, determinou que os documentos fossem digitalizados. Em dezembro de 2012 a "empresa realizou 4.534,051 milhões de documentos digitalizados. E foram pagos R$ 504,2 mil pelos serviços prestados. O serviço não foi finalizado porque em 2013, houve mudança na presidência (da câmara) e Júlio Pinheiro optou por não dar seguimento no trabalho, suspendendo o contrato".
"Isso foi comprovado por meio de um relatório apresentado ao Tribunal de Contas do Estado pela própria prestadora de serviço em 19 de dezembro de 2013. O documento foi apresentado ao órgão devido à tomada de contas especial que foi instaurada para analisar a legalidade do processo. A câmara cunicipal também forneceu toda a documentação e o HD com imagens de todo o processo referente a adesão de ata", concluiu o presidente.
