Os vereadores aprovaram, hoje, em sessão ordinária, o projeto de lei 102, elaborado pela prefeitura, definido o pagamento do piso salarial nacional de enfermeiros, técnicos e auxiliares. Os enfermeiros receberão R$ 4,7 mil, os técnicos receberão 70% desse valor – cerca de R$ 3,2 mil – e auxiliares e parteiras terão direito a 50% – em torno de R$ 2,3 mil. Se a jornada for inferior a 44 horas semanais, a remuneração será reduzida proporcionalmente.
A proposta autoriza a prefeitura a repassar o auxílio financeiro da União para entidades sem fins lucrativos fazerem o pagamento. Um grupo de profissionais da Saúde acompanhou a sessão de votação. O repasse será feito para entidades que tiverem certificado de assistência social na área de saúde e entidades privadas contratualizadas ou conveniadas, que atendam, no mínimo, 60% de seus pacientes pelo Sistema Único de Saúde (SUS), informa a assessoria.
O recurso será utilizado para que as entidades possam pagar o piso salarial referente a carga horária de 44 horas semanais.
