Em Brasília, no início desta semana para cobrar do governo federal o repasse de aproximadamente R$ 450 milhões referentes ao exercício de 2015 do Auxílio Financeiro para Fomento das Exportações (FEX), o governador Pedro Taques (PSDB) descartou a possibilidade de aceitar apoiar a recriação da CPMF em troca da garantia de que Mato Grosso receberá aquilo que lhe é devido. ‘Eu não aceito chantagem política. Sou contra a CPMF. Em um momento de crise, cabe à União fazer o dever dela: ajuste fiscal, cortar gastos e ministérios, que não passam de placas nas portas de prédios’, criticou o tucano.
Taques e o vice-governador, Carlos Fávaro (PSD), estiveram reunidos, ontem, com deputados da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), presidida pelo deputado federal Nilson Leitão (PSDB), para tratar do assunto. Durante o encontro, no lugar da criação de novos tributos, foram discutidas formas de obrigar o governo federal a cumprir sua parte dos acordos de desoneração do ICMS, como a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 71/2015, de autoria de Leitão. ‘O problema não está na lei, está no comportamento do governo federal em não cumprir a sua obrigação. Já que não cumpre, tem que tornar uma emenda constitucional exigindo’, defende o parlamentar.
Para o secretário de Estado de Fazenda, Paulo Brustolin, a solução é clara: o governo federal precisa dar início às reformas estruturais que trarão equilíbrio às contas públicas. ‘Por isso somos contra a implantação da CPMF. Ela, embora seja necessária neste momento, não vai resolver o problema’, pontua. Ainda conforme o secretário, o governo do Estado também mantém descartada a possibilidade de criar um imposto local sobre as importações, como já fizeram outros Estados com o objetivo de amenizar os prejuízos causados pelo não recebimento do FEX.
Nesse sentido, Brustolin lembrou os esforços que a gestão Taques vem fazendo para economizar recursos, citando a reforma administrativa realizada no ano passado. ‘Eu penso que não estamos em um momento histórico do Brasil para a criação de tributos, muito menos para taxação. Precisamos melhorar o desenvolvimento, criar infraestrutura, empregos. Esse é o nosso objetivo. Os deputados e senadores de Mato Grosso que estão conosco nisso estão querendo que a União faça seu papel’, ressaltou o governador.
O senador Blairo Maggi (PR) disse que vê com preocupação o fato de os Estados onerarem a produção ‘em um setor que tem dado certo’ e cobrou do governo ações concretas de apoio e esforço da bancada pela liberação do FEX. Para o senador Wellington Fagundes, líder do PR no Senado, a compensação do FEX é de vital importância também para os municípios. ‘Quero reafirmar que vamos seguir com essa luta novamente’.
Segundo Taques, além dos cerca de R$ 450 milhões referentes ao FEX de 2015, o governo federal já atrasou a parcela de fevereiro do FEX de 2016. O pagamento deveria ter sido feito na última segunda-feira (29). Para este ano, a estimativa é que o governo federal tenha que repassar mais R$ 540 milhões para Mato Grosso. Desse total, 25% são destinados aos municípios.
