O secretário de Fazenda, Paulo Brustolin, foi oficiado, hoje, durante audiência com o presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso, conselheiro Antonio Joaquim, sobre o início da auditoria especial na Receita Pública Estadual. Ele recebeu cópia da Portaria Portaria nº 28 de 23/2/2016, que designou uma equipe composta por seis membros, todos auditores públicos externos.
O secretário Paulo Brustolin se comprometeu a disponibilizar todos os dados solicitados pelo TCE, incluindo aqueles protegidos por sigilo fiscal, sendo assegurada a sua preservação também no âmbito do controle externo. Brustolin enalteceu a iniciativa do TCE e destacou que “a auditoria contará com o apoio de toda a equipe da Sefaz, uma vez que o resultado contribuirá na melhoria da arrecadação”, afirmou.
O objetivo da auditoria na Receita Pública Estadual, de acordo com o presidente do TCE, Antonio Joaquim, é o de identificar os pontos que precisam ser corrigidos e firmar um Termo de Ajustamento de Gestão para melhorias. “Será realizado um levantamento técnico aprofundado com uma visão mais clara da receita, para que o Estado possa planejar com maior segurança e isso só é possível quando temos harmonia entre as instituições”, explicou Antonio Joaquim.
A auditoria especial será coordenada pela secretária de Controle Externo de Auditorias Especiais do TCE-MT, Lidiane dos Anjos.
Certidões Negativas – Durante a audiência, o presidente do TCE entregou ao secretário de Fazenda certidão negativa do Estado junto ao Tribunal de Contas de Mato Grosso. O documento é necessário para que o Governo possa comprovar a situação regular perante à Secretaria do Tesouro Nacional e conseguir a liberação de cerca de R$ 1 bilhão em recursos federais.
A audiência na Presidência do TCE contou com a participação do secretário adjunto da Sefaz, Carlos Rocha, do controlador Geral do Estado, Cido Rodolpho Gonçalves e do conselheiro substituto junto à Presidência, Ronaldo Ribeiro.
