Representantes do departamento jurídico da câmara de vereadores se reunirão, nesta 6ª, com o promotor Washington Eduardo Borrére para definir se o concurso público para os cargos de advogado e técnico em gestão pública será suspenso. “Queremos saber e entender exatamente quais são as dúvidas da promotoria. Vamos apresentar alguns documentos relacionados à licitação. A partir disso, teremos uma posição sobre o cancelamento ou não do certame”, explicou, ao Só Notícias, o presidente do Legislativo, vereador Dirceu Cosma.
O principal questionamento do promotor é em relação à dispensa de licitação para contratação da empresa que organiza o certame. “A verdade é que, inclusive, inexiste procedimento específico de dispensa, não sendo suficiente mero documento de justificativa, seguido da corroboração pelo presidente da câmara”, destacou Washington.
Segundo consta na portaria de inquérito civil, instaurado para apurar possíveis irregularidades na organização do concurso, outros “vícios” também foram detectados e deverão ser sanados pela câmara. “Ausência de comprovação do objeto social de cada uma das empresas contatadas; critérios ou justificativas para terem sido procuradas apenas as empresas citadas; justificativa para a oferta de cargo de tecnólogo em Gestão Pública (e não cargo de graduação ou pós-graduação equivalentes), além das especificações de cada uma de suas funções; cópia de lei que tenha criado os cargos ofertados”.
O Poder Legislativo foi oficiado ainda para apresentar o comprovante de capacitação específica da servidora nomeada para fiscalização e acompanhamento do certame e cumprimento do contrato firmado, além de comprovante de todos os pagamentos eventualmente feitos à empresa. O promotor quer também uma pesquisa junto a outros entes públicos para saber e comparar os valores gastos em concursos semelhantes, “visando o atendimento ao princípio da economicidade”.
As inscrições para o certame já foram encerradas. As provas estão previstas para o dia 28 de fevereiro.
