O deputado Oscar Bezerra (PSB) apresentou projeto de lei para criação da Política Desenvolvimento das Microrregiões de Mato Grosso (PDM), com o objetivo de reduzir as desigualdades das microrregiões, erradicar a pobreza e miserabilidade do estado em municípios com baixos indicadores econômicos, sociais e ambientais,
A proposta prevê que esta nova política determine ações e investimentos públicos voltados ao desenvolvimento integrado do estado, para, consequentemente, reduzir as desigualdades. A definição das microrregiões será de competência do Poder Executivo e elas deverão ser compostas por municípios com baixos indicadores econômicos, sociais e ambientais.
Quem elogiou a iniciativa do parlamentar foi o presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), Neurilan Fraga, que considerou “uma proposta muito interessante”. Ele lembrou que outros governos já tentaram criar programas de desenvolvimento regionais, como o MT Regional, porém, não tiveram uma sequência e isto prejudica as cidades com índices baixos.
Fraga pontua ainda que, com o programa tornando-se lei, ganha maior eficácia e destaca que o importante é que o governo cumpra. “Só existe esta única saída para desenvolvimento das regiões: a criação de um programa de desenvolvimento que de fato o governo leve a sério, e que o governo faça valer a lei”, afirmou ao comentar o projeto.
Como presidente da AMM, ele defendeu a iniciativa do parlamentar e espera que seja aprovada e colocada em prática. “Precisamos diminuir as desigualdades. Mato Grosso está dividido em dois estados: rico e pobre. Este projeto é possível ser lei e com isso o governo terá de implementá-lo porque as desigualdades aumentam cada vez mais, justamente por falta de políticas que possibilite reduzir a desigualdade”, afirmou.
O PDM atuará políticas públicas que fortaleça o desenvolvimento econômico, social e ambiental das microrregiões, gere produção de emprego e renda, atue para erradicar a pobreza e miserabilidade, promova e conceda incentivos tributários diferenciados para empresas que se instalarem nas microrregiões, facilite o acesso ao ensino público, técnico e superior, assim como o acesso à saúde pública, básica, de média e alta complexidade.
O projeto prevê ainda a implantação, recuperação e construção de logística necessária, para produção e o escoamento, parceria organizações financeiras para facilitar o acesso as linhas de crédito em beneficio da produção primária, secundária e terciária, disponibilidade de tecnologias e pesquisas, implantação de programas de habitação, saneamento e pavimentação urbana, além do desenvolvimento e fortalecimento da agricultura familiar, comércio e indústria .
A proposta também defende que estes municípios com baixos indicadores sejam beneficiados com acesso ao microcrédito, políticas de sustentabilidade, recuperação e preservação do meio ambiente, apoio as entidades religiosas, desenvolvimento, promoção e fortalecimento do turismo regional, além do desenvolvimento, promoção da cultura, gastronomia, costumes e da música regional.
Oscar Bezerra acredita que ações como estas possam reduzir as desigualdades e ressalta este problema que já é antigo em Mato Grosso, em que considera uma situação atípica, onde se tem na mesma região, duas microrregiões com realidades distintas, por exemplo: a região do médio-norte. Sendo divididas entre a microrregião que engloba as cidades de Alto Paraguai, Nortelândia, Arenápolis, Nova Marilândia, Santo Afonso, Denise, e outras, e a segunda que envolve Sorriso, Lucas do Rio Verde e Nova Mutum.
A primeira, formada por municípios com péssimos indicadores sociais, e a segunda por municípios produtivos, com ótimos indicadores econômicos e sociais. “Isto nos revela a severa desigualdade dessas microrregiões”, destaca o parlamentar.
Bezerra pontua ainda que é preciso agir urgentemente para criar políticas públicas que permita erradicar o estado de pobreza e miserabilidade que infelizmente ainda é realidade em muitos municípios. “Esta situação impõe a necessidade da intervenção do Estado com a implementação de políticas públicas emergenciais para revolver de forma definitiva esta situação que perdura ao longo dos anos”.
