Em sessões extraordinárias realizadas na terça, ontem e hoje os deputados estaduais aprovaram oito projetos enviados pelo governo do Estado ainda em dezembro. As matérias ainda precisam receber a sanção do governador Pedro Taques.
No pacote aprovado está o chamado CPF da Cultura, composto de quatro proposições: Plano da Cultura, Sistema de Cultura, Fundo de Política Cultural e Conselho de Cultura. Um dos pontos do pacote é que o setor passará a ter orçamento atrelado a percentuais da Receita Tributária Líquida estadual.
Também receberam a chancela do Legislativo a criação do Instituto Mato-Grossense de Carnes, que será responsável pelo desenvolvimento de pesquisas e tecnologia no setor, e a criação do Conselho da Juventude, que deverá elaborar um plano estadual com políticas públicas voltadas aos jovens.
Foram aprovados ainda o projeto de lei complementar que institui a classe de delegado de polícia substituto e o projeto que altera a nomenclatura do Centro de Processamento de Dados de Mato Grosso (Cepromat) parar Empresa Mato-grossense de Tecnologia da Informação.
