O Estado tem previsão orçamentária para construir o Centro de Atendimento Socioeducativo (CASE) para adolescentes infratores em Sinop, ainda em 2018. A informação é do secretário adjunto de Justiça e Direitos Humanos, Enéas Figueiredo. “A partir do momento que houver a transferência do terreno, tem um cronograma. Aí vamos buscar licenciamento ambiental. Sequencialmente, a gente começa a trabalhar no certame e licitação”, afirmou, ao Só Notícias.
A construção do CASE ainda está dependendo do recebimento oficial do terreno de quatro hectares, na estrada Ângela, a poucos metros da BR-163, nas proximidades do bairro Alto da Glória, que foi doado pela prefeitura para o Estado. Atualmente, o processo de doação está tramitando, por meio de um projeto de lei do Poder Executivo estadual, na Assembleia Legislativa.
No dia 9 de novembro, foi realizada a primeira votação e o projeto foi aprovado em sessão ordinária, com parecer favorável do relator, deputado Mauro Savi. Dias depois foi apresentada emenda para atualização da localização do imóvel. Agora, o projeto deve ir novamente à votação, o que ainda não tem data definida para acontecer.
No mês passado, o promotor Nilton César Padovan, que acompanha a construção, confirmou, ao Só Notícias, que ainda não havia qualquer tipo de avanço. “O Estado ainda não recebeu oficialmente o terreno que a prefeitura doou. É um processo burocrático. Está em processo a aprovação de uma lei para receber a área. Nós temos cobrado a Assembleia Legislativa para ter o mais rápido possível o andamento deste processo”.
O centro deve ser construído pela Secretaria Estadual de Justiça de Direitos Humanos. A doação da área é resultado de uma parceria entre governo e prefeitura, que teve início em 2010. Em outubro do ano passado foi assinado Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), junto ao Ministério Público Estadual, no qual foi estabelecido que a prefeitura doasse a área e o governo executasse a obra e manutenção.
O centro terá aproximadamente 40 vagas, divididas em unidade de atendimento inicial e definitiva entre outras. O objetivo da unidade será desenvolver, com os menores infratores, ações na área da saúde, escolarização e profissionalização, além de práticas de esportes e lazer.
