O decreto 1.267 que antecipa o prazo para recolhimento do ICMS em Mato Grosso foi duramente criticado pelo deputado estadual Oscar Bezerra (PSB) na sessão da Assembleia porque altera a data de pagamento do dia 20 de cada mês para o dia 8. Oscar declarou que a antecipação não foi debatida, que o setor interessado (comércio) foi, sequer, consultado.
“O governo editou o decreto sem discussão nenhuma com a classe empresarial do Estado. Como quer apoio de um setor tão importante, sem discussão com os órgãos?”, questionou, citando a Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas de Mato Gross (FCDL), a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de Mato Grosso (Fecomércio-MT) e a Federação das Associações Comerciais e Empresariais de Mato Grosso (Facmat), assim como a Frente Parlamentar em Defesa do Comércio, que também, segundo ele, não fora consultada.
O decreto dispõe sobre a revisão dos prazos de recolhimento de tributos estaduais e foi publicado no Diário Oficial do Estado no último dia 17, informa a assessoria.
