Após ter indeferido um embargo de declaração em que questionava a decisão do juiz da 20ª Zona Eleitoral de Várzea Grande, Carlos José Rondon Luz, que cassou o mandato da prefeita Lucimar Campos (DEM) e do vice-prefeito José Anderson Hazama (PRTB), o secretário de Assuntos Estratégicos do município, Jayme Campos, disse que está tranquilo quanto ao caso e que um recurso será impetrado no Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MT), esta manhã.
“Houve o julgamento por parte do juiz, nós estamos recorrendo, naturalmente, ao TRE. Essa defesa está sendo apresentada hoje e vamos aguardar. O que eu posso afirmar é que a prefeita Lucimar está muito tranquila. Sobretudo, ela não cometeu nenhum dolo, nenhum ilícito”, disse Jayme em entrevista à rádio Capital FM.
A cassação saiu no último dia 19 de junho e prevê ainda o pagamento de multa de R$ 60 mil por parte da prefeita e do secretário municipal de Comunicação Pedro Marcos Lemos e de R$ 5 mil por parte do vice-prefeito, por conta de gastos com publicidade ocorridos no primeiro semestre eleitoral, acima do permitido pela legislação. A decisão atende a pedido do candidato derrotado na última eleição, Pery Taborelli (PSC), que apontou que os gastos da prefeita tornaram a disputa desigual.
Segundo Jayme Campos, a publicidade objeto do processo não gerou nenhum tipo de benefício à prefeita, que apenas cumpria determinação do governo federal em relação à divulgação de campanhas para combater a dengue, a zika e a chikungunya, que estavam em fase de epidemia, naquela época.
“A prefeita não foi beneficiada no campo da política, tendo em vista que a campanha publicitária era sobre dengue, naquela época da dengue, zika e chikungunya. Houve um decreto do governo federal, da Presidência cobrando do Estado e das prefeituras para que fizessem campanha de divulgação para combater essa endemia. Feito isso, nós também tivemos a visita da desembargadora Maria Erotides [Kneipp], que era corregedora do Tribunal de Justiça, buscando, efetivamente, fazer um mutirão fiscal por determinação do Conselho Nacional da Justiça (CNJ) para que pudesse fazer uma melhoria na receita do Município de Várzea Grande, que hoje é lei a nível de CNJ. Com isso, foi gasto com material cerca de R$ 200 e pouco mil”.
Jayme ainda classificou como “sem pé nem cabeça” a decisão do juiz em rejeitar todos os argumentos da defesa da prefeita, na semana passada. “Sem pé e sem cabeça, com todo respeito ao juiz. Por incrível que pareça, nenhum dos argumentos da defesa da prefeita Lucimar ele aceitou. Mas vamos aguardar, está nas mãos dos nossos advogados”.
Jayme ainda destacou confiança na Justiça eleitoral, que agora julgará o caso na segunda instância. “Agora o recurso vai subir para o TRE, na medida que não é uma pessoa só, é um colegiado que vai julgar. […] Eu acho que nós temos todo o direito de ficar tranquilos, sobretudo, confiando na nossa justiça do nosso Estado de Mato Grosso, na Justiça eleitoral”.