Os deputados estaduais começam a discutir esta semana o Projeto de Lei que dispõe sobre as Diretrizes para o Orçamento Anual de 2018 (LDO). A mensagem foi encaminhada a Casa de Leis na última semana e deve ser votada até o recesso parlamentar, que se inicia na segunda quinzena de julho. O principal desafio dos parlamentares será a negociação do duodécimo dos Poderes, uma vez que o texto sugere o congelamento dos percentuais, tomando como referência para o exercício de 2018, os valores praticados no ano anterior.
“Para o Poder Judiciário e Legislativo, Tribunal de Contas (TCE), Ministério Público (MPE) e Defensoria Pública, a LDO estabelece que o orçamento corresponderá ao crédito inicial autorizado no orçamento do ano imediatamente anterior, corrigido pela variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo – IPCA”, diz trecho da mensagem.
O artigo 20 do projeto explica que os Poderes e órgãos devem encaminhar suas propostas orçamentárias à Secretaria de Estado de Planejamento até o dia 25 de agosto, para fins de consolidação do projeto de Lei Orçamentária para o exercício de 2018.
A expectativa é que o Estado tenha uma receita total de R$ 18,8 bilhões no ano que vem. Neste ano, a previsão é de R$ 18,4 bilhões, segundo a Lei Orçamentária Anual (LOA). As despesas estão previstas no mesmo valor. A dívida consolidada de Mato Grosso deve ficar em R$ 5,5 bilhões.
“Uma forte recessão atingiu o País e também Mato Grosso. Mas o aperfeiçoamento da máquina tributária evitou que arrecadação fosse afetada, ainda que não alcance o mesmo patamar de 2015. Indicadores apontam para estabilização da crise, para retomada do crescimento nos próximos anos e, nesse sentido, Mato Grosso apresenta recuperação mais vigorosa em relação ao País”, ressalta o documento.
É previsto um crescimento de 2,37% do produto interno bruto (PIB) de Mato Grosso. A projeção para o País é de 2,30%. Até 2020, acredita-se que o PIB chegue a 3,60%. As estimativas baseiam-se nas projeções de mercado apresentadas pelo relatório Focus e Relatório de Inflação, ambos do Banco Central. A estimativa da margem de expansão das despesas obrigatórias, que inclui ainda encargos da dívida, é de R$ 1,8 bilhão.
A LDO incluiu também os valores de gastos com a Revisão Geral Anual (RGA) a serem pagas em 2018. O Estado deve gastar cerca de R$ 450 milhões com a RGA 2017 e R$ 33,3 milhões com a RGA 2018. Ambas devem ser pagas de modo parcelado pelo Governo como foi proposto na última semana.
A recomposição de 2017 calculada em 6,58% deve ser paga em três parcelas ao longo de 2018, sendo 2,15% em janeiro, 2,15% em abril e 2,14% em setembro do próximo ano. Já a RGA de 2018 – que tem uma projeção de 4,19% – deve ser dividida em duas parcelas: 2% em dezembro de 2018 e 2,14% em março de 2019.
