A Procuradoria Geral de Justiça de Mato Grosso ingressou com representação junto ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) pedindo que o ex-secretário estadual de Administração, advogado Francisco Faiad, seja investigado por irregularidades na doação de veículos em 2013, causando danos ao erário no montante de R$ 2,6 milhões.
Conforme a PGJ, há supostas irregularidades em doações de veículos realizadas pela Secretaria de Estado de Administração (atual Secretaria de Estado de Gestão – SEGES/MT), no exercício de 2013, apontadas no Inquérito Civil nº 004/2014 (Simp nº 000150-023/2014), instaurado pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPE/MT).
No início da auditoria, a pasta encaminhou documentos e informações sobre os contratos e os processos referentes às doações de veículos ocorridas no exercício de 2013 e elencadas nos autos. "Houve doações de veículos, pertencentes ao Governo Estadual, no exercício de 2013, sem o preenchimento dos requisitos estabelecidos na Lei Federal nº. 8666/93 e nas Leis Estaduais nºs. 8039/03 e 9347/10".
Além disso, conforme documentos entregues pela secretaria, houve dano ao erário estadual no valor de R$ 190.657,00, em razão da celebração irregular de contratos de doação de bens móveis públicos.
No Diário de Contas que circula nesta sexta-feira (2), o conselheiro Luiz Carlos Pereira citou Faiad e o ex-secretário-adjunto de Patrimônio, Robson Gonçalves de Lima, para apresentar a defesa em 15 dias. Caso não se manifestem, o processo tramitará à revelia dos envolvidos.
Francisco Faiad foi preso preventivamente durante a deflagração da quinta fase da "Operação Sodoma". Ele é acusado de participar da organização criminosa que praticou diversos crimes contra o Estado durante a gestão do ex-governador Silval Barbosa (PMDB), acusado de liderar o esquema.
O ex-secretário foi solto cerca de uma semana depois. Ele conseguiu um habeas corpus concedido pelo desembargador Pedro Sakamoto, ao dar um apartamento como garantia do ressarcimento do suposto desvio de R$ 219 mil.
