O secretário de Estado de Cidades licenciado, deputado estadual Wilson Santos (PSDB), afirmou que a decisão do juiz federal da 1ª Vara de Mato Grosso, João Moreira Pessoa de Azambuja, de adiar em 25 dias o parecer dos Ministérios Públicos Federal e Estadual relativo à homologação do acordo firmado entre o governo do Estado e Consórcio VLT, não deve travar o término das obras do Veículo Leve sobre Trilhos.
O tucano ainda ressaltou que o Estado tem em caixa R$ 193,4 milhões que asseguram o retorno das obras. “Não muda nada o cronograma. É por isso que nós dizemos que o VLT será retomado até o final do primeiro semestre, ou seja, 30 de junho. Essa decisão, o juiz concedeu mais 25 dias corridos que termina dia 2 de junho, mas a doutora [procuradora] Bianca [Britto de Araújo] já havia aventado essa possibilidade. Então, não tem nada fora do cronograma”.
Até agora já foram gastos cerca de R$ 1 bilhão com as obras, que estão paradas desde 2014 e com o acordo fechado entre o governo e o Consórcio, deve ser pago mais R$ 922 milhões para a conclusão do modal. Wilson explicou que esse tempo processual já havia sido previsto pela procuradora da República em Mato Grosso, Bianca Britto de Araújo. “Ela tem recorrido muito a Brasília, porque não tem uma equipe técnica de engenharia em Cuiabá que pode dar suporte a essa análise. E Brasília tem dado esse suporte. Ela já tinha nos avisado, desde abril, que provavelmente necessitaria de um tempo maior”.
Wilson ainda explica que esse trâmite é natural e que o Executivo está à disposição para qualquer esclarecimentos aos órgãos fiscalizadores. “O governo continua inteiramente à disposição dos Ministérios Públicos. Se eles precisarem de algum esclarecimento, de algum documento, de convidar algum técnico da Secid, da Controladoria Geral do Estado, da Procuradoria ou até da KPMG Consultoria, estaremos à disposição. O processo é totalmente transparente”.
