O vereador Joacir Testa (PDT) foi escolhido presidente da Comissão de Ética e Decoro Parlamentar que irá investigar as denúncias que envolvem o vereador Fernando Brandão (PR). Já o relator será o vereador Dilmair Callegaro (PSDB). Tony Lennon (PMDB) também integra como membro a Comissão Processante.
Os vereadores tiveram a primeira reunião, hoje. Com decisão embasada no Regime Interno, ficou definido que as apurações, oitivas e reuniões serão realizadas em sigilo. “Não queremos que nenhum fator externo interfira nas investigações, por isso os trabalhos serão realizados de maneira sigilosa, indo a público o relatório final e as conclusões da Comissão”, disse Testa, por meio da assessoria.
A comissão deve ouvir primeiro os denunciantes e, se necessário, outras testemunhas e na sequência o vereador denunciado que terá direito a defesa aos fatos apresentados.
De acordo com o rito processual, a mesma deve iniciar de imediato as apurações e oferecer cópia da representação ao vereador denunciado, que terá o prazo de três sessões para apresentar sua defesa. Na sequência, a comissão deve proceder à apuração dos fatos, diligências necessárias e realizar a audiência com o denunciado, dentro do prazo de 30 dias, proferindo o parecer no prazo de cinco sessões, apontando sua conclusão pela procedência ou arquivamento do processo e se for o caso, oferecendo projeto de resolução apropriado pela perda ou suspensão temporária do mandato. Se houver indicação de aplicação de medida de advertência ou censura ao vereador, a Comissão solicitará que a mesma seja feita pela mesa diretora da Casa.
Na hipótese de perda de mandato, a comissão juntará ao processo parecer da Comissão de Justiça e Redação da Casa, que terá o prazo de 15 dias para se posicionar.
