Os deputados aprovaram durante sessão matutina, esta manhã, nove projetos de lei do Tribunal de Justiça (TJ). As matérias foram aprovadas em primeira votação. Entre as proposições aprovadas está o projeto de lei que trata sobre o Reajuste Geral Anual (RGA) de 6,58%, a partir de 1º de maio, nos subsídios dos servidores do Judiciário.
Foi aprovado ainda o projeto de lei definindo o valor do auxílio-creche em R$ 550 aos membros do Judiciário. O pagamento é limitado a até dois filhos ou dependentes legais. Essa lei é retroativa a 1º de outubro de 2016. Também receberam aval positivo outros dois projetos de lei, que concedem auxílio-alimentação de R$ 1 mil aos magistrados e servidores, respectivamente, com efeitos a partir de maio de 2016.
Além do RGA e dos auxílios creches e alimentação, os servidores devem ser beneficiados com reforço financeiro em seus subsídios, com o auxílio-saúde. O beneficio consta no projeto de lei, também aprovado em 1ª votação na Assembleia Legislativa, no valor de R$ 500 – pago em conta única mensal.
Já o projeto de lei, aprovado em 1ª votação, reajusta o valor do auxílio-graduação, que passa a ser de R$ 600. Esse benefício, de natureza indenizatória, altera a Lei 10.250/2014, que instituiu o programa de incentivo à graduação para servidores efetivos do TJ.
