Os conselheiros do Tribunal de Contas de Mato Grosso julgam, na sessão desta terça-feira, 34 processos referentes a contas anuais, tomadas de contas, recursos ordinários, consultas, denúncias, representações internas e externas, uma proposta de súmula e o 4º Relatório de Monitoramento da Saúde Básica. Também estarão cumprindo pauta duas propostas de resoluções normativas.
Será julgada a homologação do 4º relatório de monitoramento do Termo de Ajustamento de Gestão (TAG), celebrado entre o TCE-MT, o Governo de Mato Grosso e a secretaria de Saúde, cujo objeto foi a adequação das políticas públicas de saúde relacionadas à atenção básica, à assistência farmacêutica e à regulação assistencial no Estado à saúde.
Também está previsto julgamento da Representação de Natureza Interna contra a secretaria municipal de Infraestrutura de Cuiabá, referente a supostas irregularidades na execução parcial e a má qualidade dos serviços de pavimentação de ruas do bairro Jardim Renascer, em Cuiabá.
Os conselheiros do TCE deverão julgar, na mesma sessão, os recursos ordinários interpostos pela secretaria Estadual Extraordinária da Copa do Mundo contra a decisão proferida pela corte de contas que julgou procedente a representação de natureza externa, com a determinação aos ex-gestores da Secopa, para que restituam o montante de R$ 37,5 milaos cofres públicos, além do pagamento de multas, entre outras providências.
Entre as consultas a serem respondidas pelo pleno está a da prefeitura Municipal de Glória D'Oeste sobre a opção de remuneração por servidor público efetivo investido no mandato de vice prefeito e também a possibilidade de exercício concomitante de cargo efetivo com o de vice prefeito.
A sessão inicia às 8h30, podendo ser acompanhada pessoalmente no plenário ou via internet pelo portal do TCE (www.tce.mt.gov.br). Os vídeos dos julgamentos também serão disponibilizados em seguida, individualmente, junto com o respectivo processo analisado e todos os documentos tramitados.