Os deputados começaram a analisar, hoje, o projeto de lei 1363, do governo do Estado, que proíbe pescar, transportar e vender peixes no Estado, por cinco anos, sendo permitida a modalidade pesque-solte e a pesca de subsistência. A votação não foi concluída porque houve pedido vista de 24 horas compartilhada pelos deputados Wilson Santos (PSD), Dilmar Dal Bosco (União), Max Russi (PSB), Elizeu Nascimento (PL), Lúdio Cabral (PT) e Valdir Barranco (PT).
A Assembleia está prevendo votar o projeto, em primeira votação, na sessão marcada desta sexta-feira, a partir das 10 horas. Se aprovado, o projeto valerá a partir de janeiro do ano que vem. O governo explica que há “notória redução dos estoques pesqueiros em rios de Mato Grosso e estados vizinhos, tendo como principal razão a pesca predatória, que acaba por colocar em risco várias espécies nativas” e que fica liberada pesca e consumo no local, na beira do rio, ou em barco hotel, o rancho, o hotel e/ou a pousada, barranco, o acampamento e similar”, propõe o governo.
A punição para quem for flagrado pescando sem licença ou autorização corre o risco da aplicação de uma multa que varia de R$ 1 mil a R$ 20 mil, com acréscimo de R$ 100 por quilo ou fração do produto da pesca. Para os que cometerem pesca predatória, o valor da penalidade ficará entre R$ 5 mil e R$ 200 mil, com acréscimo de R$ 150 por quilo.
O projeto prevê proteger os pescadores profissionais, durante sua vigência, com um auxilio pecuniário que tem duração de três anos, contados a partir deste ano sendo um salário mínimo no primeiro ano, 50% do salário mínimo no segundo ano e 25% do salário mínimo no terceiro ano.
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