O deputado federal Nilson Leitão, presidente estadual do PSDB, disse, em entrevista, ao Só Notícias, que o projeto de reforma tributária é decisivo para o país voltar a crescer, enfrentar o desemprego e crise financeira. A expectativa é que o presidente Michel Temer (PMDB) encaminhe a proposta, ao Congresso Nacional, nos próximos dias, desburocratizando o sistema atual de arrecadação de impostos com foco na competitividade e desonere os investimentos e as exportações.
“A desburocratização do imposto e simplificação disso é extremamente necessário. Isso ajudará a classe empresarial a fazer novos investimentos e automaticamente novas contratações. Motivando o investidor se motiva criação de empregos. É uma engrenagem que gira as outras. Não dá mais para suportar a carga tributária que nós temos e o poder político, que o governo possuí de cobrar impostos e aplicar juros e multas. São várias as situações que complicam a vida do contribuinte. Com isso, todos ficam reféns do governo. Este não é o papel do governo. O imposto é a única receita que faz o giro de projetos sociais no país, mas tem que existir algo mais transparente e simplificado. Isso deve ocorrer com a máxima urgência”, avaliou Leitão.
Segundo o parlamentar, as reformas propostas por Temer não são para enaltecer o novo governo e sim para ‘desatolar’ o país da crise financeira. “Depois de tudo que ocorreu no Brasil, impeachment, operações e a desmoralização política é necessário que o congresso tenha maturidade em aprovar as reformas necessárias. Se isso não ocorrer, os políticos ficarão ainda mais desmoralizados. O político que achar que aprovar medidas impopulares por pressão de algum segmento vai estar prejudicando as pessoas e o país. Este momento é de muita reponsabilidade. O Brasil não aguenta mais essa carga tributária e o desemprego crescendo. Se não tiver essa atitude agora ficará ainda pior nós próximos meses", afirmou.
A expectativa da Confederação Nacional da Indústria é que o governo comece à reforma tributária com definições claras dos princípios e objetivos como assegurar a desoneração tributária completa de investimentos e exportações. Além disso, unificar as características dos diversos tributos sobre circulação de bens e serviços (IPI, PIS/Pasep, Cofins, ICMS, ISS, Cide-Combustíveis), mesmo que permaneçam independentes, de modo que o sistema de tributação sobre o valor adicionado seja compatível entre eles. Outro ponto esperado é a unificação das contribuições sociais da seguridade (Cofins e PIS/Pasep) em uma única contribuição sobre Imposto sobre Valor Adicionado Federal (IVA). Garantir a não-cumulatividade na tributação sobre valor adicionado, com o uso pleno e imediato como crédito de todos os valores pagos do tributo nas fases anteriores da cadeia produtiva.
Também é esperado tornar opcional a base da contribuição patronal para a Previdência Social entre a folha de salários e uma vertente do valor adicionado (um adicional ao IVA federal). Simplificar e atualizar, em termos da experiência mundial, a tributação sobre a renda. Unificar o Imposto de Renda Pessoa Jurídica e a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido. Extinguir a CIDE-Transferências, com tributação das operações atualmente taxadas apenas pelo Imposto de Renda.
