O edital de concorrência pública para concessão de três rodovias estaduais em Mato Grosso estará disponível a partir desta sexta-feira, na sede física ou pelo portal eletrônico da Secretaria Estadual de Infraestrutura e Logística (Sinfra). Também estarão disponíveis os estudos de viabilidade técnica, econômico-financeira e jurídicos. As propostas das empresas interessadas serão abertas no dia 21 de fevereiro.
Serão concedidas à inciativa privada um trecho de 111 quilômetros da MT-100, em Alto Araguaia, um extensão de 233 quilômetros da 246, 343, 358 e 480, em Tangará da Serra, além de 188 quilômetros das MTs 320 e 208, em Alta Floresta. A abertura do procedimento licitatório foi autorizada pelo governador em exercício, Carlos Fávaro, no último sábado (6).
O decreto foi publicado no Diário Oficial do Estado e, conforme o documento, o prazo de concessão será de 30 anos, segundo “recomendado pelo estudo econômico-financeiro, podendo ser prorrogado por normas contratuais”. As empresas vencedoras deverão prestar serviços de “manutenção, recuperação, implantação de melhorias e operação rodoviária”.
Os serviços incluem as rodovias e “todos os elementos integrantes da faixa de domínio, além de acessos e alças, edificações e terrenos, pistas centrais, laterais, marginais ou locais, ciclovias, acostamentos, obras de artes especiais, futuras obras de melhorias e quaisquer outros elementos que se encontrem nos limites da faixa de domínio, bem como pelas áreas ocupadas com instalações operacionais e administrativas relacionadas à concessão”.
No decreto, o governo justifica que “os estudos preliminares apontaram que as concessões rodoviárias permitirão que parte da malha seja explorada pela iniciativa privada, o que garantirá a aplicação de recursos públicos em trechos onde não há atratividade para o mercado e viabilizará a sustentabilidade do sistema de transporte”. Outro argumento é de que, “além de atrair investimentos privados e reduzir o aporte de recursos públicos nos trechos das rodovias que serão objeto de concessão, o retorno econômico pretendido transcenderá as fronteiras, atingindo outros setores econômicos e usuários diretos ou não, da malha rodoviária”.
Na segunda fase, serão incluídos no programa mais de 2.600 km, divididos em 12 trechos rodoviários. Todo o programa deve receber investimentos superiores a R$ 6 bilhões. Ao todo, serão concedidos (somadas as duas fases) 3.126 km de rodovias. Para estes outros lotes, o Estado já publicou o PMI (Procedimento de Manifestação de Interesse), que é um instrumento democrático para o planejamento de concessões, onde o Estado e as empresas atuam. As empresas apresentam estudos de interesse antes da realização da licitação pelo Estado.
O trabalho de modelagem das concessões foi feito por meio da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra), com apoio da MT Parcerias S.A (MT PAR), Agência de Regulação dos Serviços Públicos (Ager) e consultoria contratada pelo Estado.
