STF mantém intervenção

A presidente do Supremo Tribunal Federal, Rosa Weber, votou pela manutenção da decisão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso que determinou intervenção do Estado na Saúde de Cuiabá, em março passado. Relatora do recurso, Weber abriu o julgamento virtual do pleno que terminará dia 12. Em seu voto, a ministra lembra que não cabe recurso por meio de suspensão de liminar em determinações judiciais dadas pelo Tribunal de Justiça. “Não obstante, entenda perfeitamente adequada a distinção estabelecida pelo embargante, o fato é que, inequivocamente, no caso, trata-se de intervenção estadual fundada em representação para prover o cumprimento de decisões judiciais, ou seja, cuida-se de procedimento de índole político-administrativa”, argumentou. A prefeitura buscou reverter a decisão do tribunal mas não conseguiu. Recentemente, o STJ também negou pedido para derrubar a intervenção.