A secretaria estadual de Fazenda reteve nesta semana mercadorias sendo transportadas em situação irregular, sem a devida documentação fiscal. As ações evitaram a evasão fiscal de cerca de R$ 320 mil, valor correspondente ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
No Posto Fiscal Rio Correntes, na divisa entre os estados de Mato Grosso e Mato Grosso do Sul, os agentes localizaram, com o apoio da Polícia Rodoviária Federal, um ônibus escolar transportando diversos produtos como calçados, brinquedos e bonés.
Já em Barra do Garças (500 km da capital), a unidade avançada de fiscalização fez a retenção de uma carga de cigarros. As apreensões aconteceram durante operações de rotina onde os agentes do Sefaz, ao inspecionar as cargas, constataram que não havia os documentos fiscais necessários para o transporte. As mercadorias que estavam entrando no estado foram avaliadas em R$ 936,38 mil.
Os termos de Apreensão e Depósito foram lavrados e as empresas proprietárias dos produtos terão que recolher o valor correspondente ao imposto devido e à multa pela infração. Uma vez regularizada a situação, as cargas podem ser liberadas. Os valores devem ser pagos no prazo de até 90 dias, do contrário, a mercadoria será destinada conforme previsto em lei.
