Atormentados pelos múltiplos problemas de curto prazo, frequentemente perdemos a perspectiva estratégica daquilo que é mais importante para nosso futuro, como indivíduos e sociedade.
É o que acontece hoje no Brasil. O grande desafio de nosso país é a Educação.
No entanto, apesar do sedutor slogan de Pátria Educadora, vimos a educação ser relegada a vintém de troca nas negociações partidárias e o seu ministério ofertado como prêmio de consolação aos defenestrados de outras pastas.
Além dos problemas em escala nacional, em Mato Grosso o desafio é ainda maior. Nos últimos anos, a educação estadual regrediu em qualidade do ensino e de gestão
Quatro ministros em nove meses! Nem banca de camelô mantém a qualidade dos serviços com tamanha rotatividade!
Em tão triste cenário, realizou-se em Cuiabá o III Fórum Municípios e Soluções, inteiramente dedicado à educação.
Sob o patrocínio do Tribunal de Contas, reuniram-se especialistas nacionalmente respeitados que debateram com franqueza temas como reprovação, formação de docentes, infraestrutura, financiamento, transporte escolar, educação indígena e outros.
Também foram apresentados e discutidos os resultados de diversas auditorias operacionais de grande qualidade desenvolvidas pelo corpo técnico do TCE.
A presença do governador e de outras importantes autoridades estaduais e municipais foi mais do que simbólica: foi um sinal de esperança de que alguns de nossos dirigentes começam a compreender que a educação é a questão primaz, que poderá ou não nos converter numa nação justa e feliz, como preconizavam uns poucos quixotes solitários, vistos como excêntricos, chatos e até perigosos, a exemplo de Anísio Teixeira, Darcy Ribeiro e Cristovam Buarque.
Além dos problemas em escala nacional, em Mato Grosso o desafio é ainda maior. Nos últimos anos, a educação estadual regrediu em qualidade do ensino e de gestão.
Os resultados do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica – Ideb 2013 em relação ao ensino médio mostram Mato Grosso na 24ª colocação entre os estados, o pior da região Centro-Oeste, tendo sido o estado brasileiro que mais perdeu posições entre 2011 e 2013 (oito).
Além disso, os índices de reprovação e de abandono são bastante superiores à média brasileira. No ensino fundamental, MT também regrediu em relação a 2009.
A maioria dos professores da rede estadual possui um vínculo funcional precário, o chamado contrato temporário, comprometendo o planejamento e a capacitação permanente.
Ademais, foi observada uma correlação positiva entre os indicadores de aprendizagem e o percentual de professores efetivos.
Em um território gigantesco e com relativamente alta população rural, o transporte escolar adquire especial relevância para o acesso e as condições de aprendizado dos alunos.
Contudo, as auditorias evidenciaram situações de superlotação e má conservação dos veículos, formação deficiente dos condutores, ausência de monitores e redução dos recursos repassados pelo governo federal.
Outro chocante achado de auditoria é que 84% dos diretores das escolas da rede estadual consideram a alimentação escolar insuficiente em quantidade e qualidade.
Inúmeros outros tópicos foram abordados, como as deficiências na formação dos professores e o iminente colapso de inexistência de licenciados em Química, Física e Matemática, bem como a precária infraestrutura escolar, sendo comuns aparelhos de ar-condicionado sem uso devido à ausência de rede elétrica adequada ou laboratórios de informática sem conexão à internet.
Um aspecto a ser destacado é que não basta os governos aplicarem o mínimo constitucional de 25% da receita em manutenção e desenvolvimento do ensino.
É preciso que esse expressivo investimento seja feito com zelo e sabedoria, evitando desperdícios, desvios e fraudes. Por isso, a importância da avaliação de resultados do rendimento escolar.
Em síntese, a Educação é importante demais para ser deixada apenas nas mãos dos governos.
É necessário que toda a sociedade participe, fiscalize, denuncie, proponha e colabore por meio dos inúmeros instrumentos disponíveis de controle social, especialmente os conselhos de pais e comunidades de cada unidade escolar.
Luiz Henrique Lima é conselheiro-substituto do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT).
