Os brasileiros têm experimentado ao longo deste ano um aumento inaceitável no preço da energia elétrica. Ela passou a ser uma das maiores despesas das famílias – às vezes maior que a educação dos filhos, que a saúde ou que o tão necessário lazer. Atônita, indignada, mas sem poder mudar esta dura realidade, a população tem se desdobrado, economizado, sofrido e, mais uma vez, está pagando a conta.
O Governo Federal afirma que o motivo desse aumento é a crise hídrica. Mas o maior problema está em uma conta bilionária do setor de energia: a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), que em 2012 custava R$ 3 bilhões e hoje está custando R$ 20 bilhões.
Além disso, a divisão desta conta é feita de forma injusta, não igualitária e não isonômica. Fazendo com que consumidores das regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste paguem 4,5 vezes mais esta conta que consumidores das outras regiões. Em suma, o governo tem obrigado os consumidores de Mato Grosso, inclusive os mais pobres, a subsidiarem energia de consumidores ricos de outros estados.
Contra esta injustiça, apresentamos projetos de lei, fizemos audiências públicas na Câmara Federal e recorremos à Justiça para buscar o tratamento igualitário entre todos os consumidores de energia. Mas a luta continua:
Este ano, a população também se deparou com as bandeiras tarifárias nas contas de energia. De forma simples, o sistema funciona assim: se tudo está correndo bem, o governo aplica a bandeira verde aos consumidores e não cobra nada a mais além da já cara tarifa de energia.
Mas se o sistema elétrico apresenta problemas e caminha de forma não planejada, o governo se vê obrigado a ligar usinas mais caras, e as bandeiras amarela ou vermelha – dependendo da gravidade da situação – são acionadas. E mais esta conta vai parar no bolso do brasileiro.
Para sermos justos é importante esclarecer que este custo – das usinas mais caras – sempre foi pago pelos consumidores. As bandeiras, na verdade, trouxeram uma transparência maior ao permitir que a gente saiba, todo mês, o valor adicional.
Hoje, por exemplo, além da tarifa de energia, os brasileiros estão pagando um custo extra por causa do acionamento da bandeira vermelha. Veja que, mesmo se o problema for causado pelo próprio governo, por falta de planejamento ou execução, as bandeiras podem ser acionadas e a conta vai para o consumidor.
O problema maior é que os governos cobram impostos sobre este custo adicional. E o brasileiro, que não tem nada a ver com a crise energética, além de pagar a cobrança das bandeiras tarifárias, ainda precisa desembolsar mais recursos por causa dos tributos sobre esta parcela adicional.
Enquanto isso, os governos lucram com a crise. Somente este ano, foram arrecadados R$ 600 milhões em impostos incidentes sobre as bandeiras tarifárias e R$ 3 bilhões deverão ser embolsados até o fim do ano.
Contra esta injustiça, apresentei dois projetos de lei (o de nº 1.249/2015 e de nº 62/2015) para proibir a cobrança de impostos federais e estaduais em cima do valor adicional das bandeiras amarela e vermelha. Sigo firme na luta pela redução do preço da energia elétrica no Brasil e pelo tratamento justo e igualitário a todos os brasileiros.
Fabio Garcia é deputado federal pelo PSB-MT
