Os processos de auditorias e ações de fiscalização da secretaria de Fazenda resultaram no lançamento de R$ 3,71 bilhões em crédito tributário, que é a cobrança dos valores após apuração (tributos e multas) realizada pelo fisco estadual, durante todo ano passado. Desse montante, R$ 260,83 milhões foram recuperados por quitação ou parcelamento, e os demais seguem em tramitação processual administrativa.
O resultado é consequência do esforço conjunto das unidades de fiscalização que visam, especificamente, o mau comportamento tributário de contribuintes que comentem práticas ilegais e fraudulentas, prejudicando toda a sociedade.
“É importante deixar claro que o foco da fiscalização é o contribuinte que descumpre suas obrigações tributárias, deixando de declarar e pagar os impostos devidos ao Estado. O trabalho é feito para que esses valores sejam efetivamente arrecadados e possam ser revertidos em políticas públicas”, explica o secretário Adjunto de Receita Pública, Fábio Pimenta.
Nesses casos em que o lançamento do tributo devido é efetivado pela secretaria, por meio de notificação ou auto de infração, além do valor do imposto, é cobrado multa pela infração cometida e juros, decorrentes de atualização monetária.
Após o lançamento do débito os contribuintes têm o direito de contestar essa cobrança, que pode ser mantida ou não conforme o julgamento do processo administrativo. A secretaria considera que o resultado de procedência do crédito constituído que são mantidos após o julgamento na esfera administrativa foi satisfatório. 83,23% dos valores tiveram sua exigência mantida após o trânsito em julgamento administrativo, superando a meta estabelecida para o ano, tanto para os autos lavrados em estabelecimentos, quanto aqueles lavrados no trânsito.
Nas ações realizadas em 2022, foram conferidas 7.683 cargas e encomendas que passaram pelas unidades de fiscalização dos Correios e do aeroporto. Outras 13.262 cargas foram verificadas em conjunto com o Batalhão Fazendário, no trânsito de mercadorias. Ao todo, 28.395 contribuintes foram alcançados, de forma direta, com algum tipo de procedimento fiscalizatório. Esse alcance aumenta, ainda mais, a difusão do risco fiscal.
Além das atividades de rotina, as ações conjuntas entre Sefaz, Delegacia Fazendária e Ministério Público também contribuíram para a constituição do crédito tributário e fortalecimento do combate à sonegação fiscal. Os índices de regularização apontam que cerca de 70% dos contribuintes alvos das operações aceitam o lançamento dos valores e regularizam a situação, informa a secretaria estadual de Comunicação.
