PUBLICIDADE

‘Jamais aconteceria’

Só Notícias
PUBLICIDADE
PUBLICIDADE

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do deputado federal mato-grossense Fabio Garcia, que busca garantir a segurança jurídica no país, após decisão do Supremo Tribunal Federal, está tendo apoio de 25 parlamentares do União Brasil, sigla que está filiado. Na prática, a proposta institui o quórum qualificado de dois terços dos membros de tribunais superiores em discussões que já tenham jurisprudência firmada pelas cortes do STF e Superior Tribunal de Justiça (STJ).  Ainda não está marcada a data de votação da proposta no plenário da Câmara dos Deputados. “O que aconteceu com a discussão tributária jamais aconteceria se nosso texto estivesse em vigor. Sempre que tiver um julgamento polêmico nos tribunais superiores, a Corte terá que conseguir maioria qualificada. Trata-se de um aprimoramento da lei para garantir à sociedade e aos investidores maior segurança jurídica”, defende o parlamentar mato-grossense.

COMPARTILHAR

PUBLICIDADE
PUBLICIDADE

Mais notícias

‘Caráter reservado’

A visita de Lula, hoje, a Matupá e Peixoto,...

“Estava agoniado”

A visita de Lula ao cacique Raoni, hoje, em...

‘Exigem compromisso’

A deputada coronel Fernanda (PL), reeleita com maior votação...

‘Colocar o povo pra pagar’

O deputado e senador eleito Jose Medeiros (PL) criticou...