‘Prudência nos demais gastos’

A arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços caiu 9,23% no primeiro mês do ano, em relação a janeiro e 2022, o que representando redução de R$ 161,64 milhões, corrigido pela inflação (IPCA). Mês passado entraram no caixa do governo estadual R$ 1.59 milhão enquanto em janeiro de 2022 foram arrecadados R$ 1.751 bilhão. Essa perda de receita de ICMS ocorre desde o mês de agosto, devido as mudanças na tributação do imposto em alguns setores como o de energia elétrica, telefonia fixa e móvel (comunicação) e combustíveis. “Estamos ainda sob o impacto das leis complementares 192 e 194 aprovadas no ano passado, que retiraram receitas importantes dos estados e municípios. Não haverá impacto na política de investimentos do Governo, mas é necessária prudência nos demais gastos até que tenhamos a definição do quadro fiscal para este exercício”, analisa o secretário de Fazenda, Rogério Gallo.