quinta-feira, 28/março/2024
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Zuquim mantém deputado preso

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O desembargador Jose Zuquim Nogueira decidiu, nesta 5ª, manter o deputado Mauro Savi na cadeia. Ele desconsiderou a decisão da Assembleia Legislativa que, na última terça-feira, aprovou parecer pela soltura do deputado, preso desde 9 de maio, acusado de receber propina de empresas que mantinham contratos de prestação de serviços no Detran de Mato Grosso. Zuquim conclui apontando que "não há dúvida, pois, que a Assembleia Legislativa de Mato Grosso avançou em deliberação que não estava autorizada pela Constituição Federal e pelas leis do país, resolvendo, sem competência alguma, sobre a não manutenção da prisão de natureza processual penal, o que está adstrita à competência do Poder Judiciário, aliás, com pedido de revogação sub judice".

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