sexta-feira, 29/março/2024
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Antonio Joaquim recorre ao ST

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O conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Antonio Joaquim, segue em busca de sua aposentaria para poder ser candidato a governador. Sua defesa protocolou agravo regimental no Supremo Tribunal Federal (STF), pedindo celeridade para a inclusão na pauta de votações da Primeira Turma. O principal receio é o fim do prazo eleitoral – 07 de abril – para filiação partidária. Desde que foi afastado do Tribunal de Contas no dia 14 de setembro, Joaquim vem sofrendo sanções para alcançar seu direito de aposentadoria, mesmo possuindo 37 anos de contribuição e idade superior a mínima permitida. O imbróglio teve início quando o governado Pedro Taques (PSDB), encaminhou consulta ao ministro do Supremo Tribunal Federal, Luiz Fux, para saber se poderia fazê-lo. Houve parecer contrário e Taques não assinou a aposentadoria.

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