quinta-feira, 28/março/2024
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Olhando para o Pacto Federativo

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O Brasil tem vivido dias de grandes protestos. Independente de números, se a favor ou contra o Governo, trata-se de manifestações legítimas. A população que foi às ruas, ainda sob os ecos dos protestos de 2013, está contra todo o cenário colocado já há algum tempo em nosso país.  Existe um coletivo de situações e uma população cada vez mais exigente, o que é natural, afinal, todos nós queremos um país cada vez mais próspero e igualitário.
 
Motivo maior dos protestos, a corrupção, conforme pesquisa do Index, é um mal que precisa ser combatido com muito mais força, neste momento. O Governo acaba de anunciar um pacote de medidas que visa ajudar o Brasil a se reconstruir em bases mais densas, firmes e eticamente mais transparentes. Como legislador, sintonizado aos anseios populares, trabalhei para aperfeiçoar e aprovar as mudanças propostas.
 
Penso, no entanto, que só esse pacote de combate à corrupção não seja suficiente para atender as expectativas da sociedade. É preciso avançar mais.  As reformas estruturais precisam ocorrer objetivamente.  O modelo que vivemos hoje na política e o próprio modelo tributário precisam sofrer alterações que estejam sintonizadas com os anseios da sociedade.  Da mesma forma, o modelo federativo.
 
Hoje, além da corrupção, o cidadão se mostra insatisfeito com a qualidade dos serviços prestados pelo Governo. Essas questões estão ligadas a políticas públicas ineficazes e também a falta de recursos para suprir a demanda na base. O exemplo está na saúde.  A responsabilidade do atendimento está no município. Mas o dinheiro que chega não é suficiente. O SUS é o programa mais perfeito no papel. Mas deixa a desejar porque o financiamento não é suficiente.  Isso se observa claramente na quantidade de ações judiciais que os prefeitos são obrigados a responder diariamente.
 
A autonomia conferida aos entes federativos tem que comportar lastro financeiro que lhes permita atuar nas áreas demarcadas pela Constituição. Na mais pura noção do regime federativo, nada é mais evidente do que a necessidade de que a autonomia política do ente federativo seja acompanhada pela autonomia financeira.
 
O projeto da CIDE-Combustíveis, de minha autoria, propondo uma redistribuição mais justa, com 1/3 do valor arrecadado ficando com o Estado e 1/3 com os municípios – ficando a União com 1/3, é uma forma de inverter a prioridade.  Hoje os municípios recebem apenas 7,25% do total arrecadado.  Praticamente nada comparado à enorme responsabilidade que tem com os habitantes.
 
Em Mato Grosso, a luta para fortalecer os municípios tem sua particularidade na aprovação da distribuição do Fundo de Transporte e Habitação, o Fethab, que agora deve repassar às Prefeituras metade de tudo que é arrecadado pelos municípios. Vencidas as questões legais, com a decisão do Supremo Tribunal Federal, agora é hora dos prefeitos tomarem de fato as rédeas e promover as melhorias reclamadas pela população, investindo pesado nas estradas vicinais, melhorando o acesso do produtor e o transporte escolar.
 
Mas é possível fazer mais e de uma forma efetiva, um caminho é por meio do Pacto Federativo. Com a redistribuição mais justa de todo dinheiro arrecadado, pode-se alcançar resultados ainda mais satisfatórios.  
 
Por isso, é preciso insistir nesse caminho. Como municipalista, tenho defendido que o Congresso ajude a construir um acordo que beneficie os municípios porque assim vamos ter condições de melhorar a vida nas cidades. E principalmente, fazer justiça porque o que acontece hoje não é certo. O Pacto Federativo não pode ser deixado para depois. A partilha dos recursos precisa acontecer de forma a dar equilíbrio e sustentação às ações em favor do cidadão.
 
É uma forma inteligente e uma maneira rápida de dar as respostas que a sociedade tanto deseja.
 
Wellington Fagundes é senador da República por Mato Grosso

 

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