O desafio de ser transparente

O Brasil vive tempos históricos. Decisivos. Desde o início do período chamado de redemocratização, nunca as nossas instituições foram tão questionadas, ridicularizadas e colocadas à prova, como hoje. Desde o vereador ou prefeito da cidadezinha do interior, até o presidente da República e os ministros do Supremo Tribunal Federal, todos estão sob pressão.
 
O ex-governador preso em Bangu ou no CCC está sob pressão; os juízes que os prenderam também estão sob pressão, assim como qualquer outra autoridade de qualquer outro Poder, seja qual for a  responsabilidade, competência ou instância. Mesmo os órgãos de controle e fiscalização estão pressionados.
 
Pedimos tanto que o Brasil fosse passado a limpo, e agora não há quem possa sequer imaginar onde vamos parar e nem quem vai sobreviver a essa limpeza. O fato é que todos os tapetes estão sendo levantados, e os móveis, mesmo aqueles mais pesados, arrastados e colocados ao sol. Haverá um período de transição até que um novo Brasil surja.
 
Não tenho dúvida de que o maior anseio da sociedade é por transparência na política. O contribuinte brasileiro está cansado de ser sempre o último a saber o que é feito do seu dinheiro. Quem não entender isso ficará para trás. Hoje, na gestão pública, não basta ser honesto: é preciso discutir as intenções, mostrar o que se está fazendo, abrir contratos e prestar contas. Nosso esforço é romper com o status quo e não deixar passar esta oportunidade.
 
Assim, contribuindo com as diversas instituições que estão em busca da reconstrução moral do Brasil, o Gabinete de Transparência e Combate à Corrupção (GTCC) propôs a iniciativa inédita de Compliance na administração pública. Estamos em busca da criação de um ambiente negocial e organizacional saudável, pois temos a clareza de que isso, além de refrear as más práticas, acarretará em melhoria dos serviços prestados ao cidadão.
 
Para tanto, buscamos implementar o que há de mais moderno em ferramentas de transparência à gestão, em todas as suas vertentes. Da conscientização dos gestores, à proposição de uma legislação tributária mais simplificada, da regulamentação da Lei Anticorrupção, à divulgação diária de receita e gastos, tudo pensado de modo a incentivar e a facilitar o controle social.
 
No próximo dia 5 de dezembro, em comemoração ao Dia Internacional de Combate à Corrupção, além de lançar o novo Portal Transparência do governo de Mato Grosso, vamos colocar à disposição da sociedade, dos servidores, parceiros, prestadores de serviços e fornecedores, um canal de denúncias independente, seguro e sigiloso, gerido pelo Gabinete de Transparência e Combate à Corrupção (GTCC), que vai representar uma importante ferramenta para o fortalecimento dos mecanismos de controle e identificação de riscos e atos de corrupção praticados contra a administração pública estadual.
 
Nos dois dias que seguintes, 6 e 7 de dezembro, Cuiabá será sede do 10º Fórum Brasileiro de Combate à Corrupção na Administração Pública, um importante evento organizado pela Editora Fórum. Pela primeira vez, o encontro que reúne os maiores especialistas em prevenção e combate à corrupção será realizado fora da capital federal.
 
Trazer o 10º Fórum para Cuiabá só foi possível graças a inúmeras parcerias, em especial, graças ao empenho do presidente da Rede de Controle da Gestão Pública, Dr. Moisés Maciel, conselheiro substituto do TCE de Mato Grosso.
 
A Rede reúne 13 instituições focadas numa administração pública limpa: Controladoria Geral do Estado (CGE), Auditoria Geral do Estado (AGE), Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU), Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA), Controladoria Geral da União (CGU), Ministério Público Federal (MPF), Tribunal de Contas do Estado (TCE), Ministério Público Estadual (MPE), Ministério Público de Contas (MPC), Tribunal de Contas da União (TCU), Caixa Econômica Federal (CEF), Receita Federal (RFB) e Polícia Federal (PF).
 
Um evento como esse não custa menos de R$ 500 mil. Para o Governo do Estado, o custo será pouco mais de ¼ disto. Em troca, vamos qualificar, inicialmente, 100 servidores de setores estratégicos, que no dia-a-dia trabalham na prevenção e combate à corrupção, e aqueles que ocupam funções tradicionalmente vulneráveis. O perfil do servidor, além de ser de carreira, será daquele que possui capacidade para a multiplicação do conhecimento.
 
Todos receberão materiais didáticos, e o governo receberá também material para qualificar os demais servidores, através de vídeos.
 
Não construiremos um Estado mais ético se não mudarmos a cultura dentro da gestão pública. Esse talvez seja o maior desafio de uma gestão que pretende aumentar o seu nível de transparência e deixar uma nova cultura como legado.
 
Em tempos de crise econômica e financeira, não há segmento do setor privado – e nem gestor do serviço público – que não esteja às voltas com o desafio de fazer as contas fecharem, de manter suas equipes coesas e motivadas e de oferecer o melhor produto ou serviço, com recursos financeiros cada vez mais escassos.
 
A união de esforços foi o caminho que encontramos para fazer mais, com menos, lutando para tornar a administração pública cada dia mais aberta ao controle social e à vigilância da imprensa, aos olhos do cidadão. Entendemos ser essa a nossa missão.
 
Adriana Vandoni é economista, especialista em Administração Pública pela Ebape/FGV e secretária de Estado do Gabinete de Transparência e Combate à Corrupção de Mato Grosso.