sexta-feira, 29/março/2024
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Novo Pacto Federativo e os reflexos positivos e diretos no Setor Produtivo

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A história do Brasil começa a ganhar um novo capítulo com o afastamento de Dilma Rousseff e a ascensão de Michel Temer. Se antes estávamos apreensivos, angustiados e pessimistas com os rumos da política e da economia do País, hoje começamos a retomar o caminho da confiança, da esperança e do otimismo com os novos ares instalados na República. Sai de cena o desgoverno do Partido dos Trabalhadores, entram os anseios dos brasileiros por dias melhores.

Quando votei pelo afastamento da presidente, observei que o processo não era a melhor solução para o País; porém, se ele não acontecesse não se teria solução alguma. Entendo que esse processo de impeachment é traumático e triste para a Nação. É preciso deixar isso bem claro. O impedimento é, tal como uma cirurgia, apenas o melhor desfecho de um cenário essencialmente gravoso.  Desfecho que acabou por se tornar inevitável diante do enorme rol de erros comandos pelo Executivo nos últimos anos. Entretanto, deve-se lembrar que o processo ainda não acabou. Agora se inicia no Senado Federal o julgamento de mérito, comandado pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski.

Sobre o presidente em exercício Michel Temer, seu pouco tempo de exercício já é suficiente para nos transmitir serenidade. Deveras, ver o país começar a ser comandado por alguém equilibrado, legalista e, sobretudo, disposto a colocar o Brasil nos trilhos, tudo isso nos renova a esperança. É bem verdade que ele terá algumas missões pela frente e precisará agir com sabedoria, aproveitando o otimismo que toma conta do povo brasileiro e, sobretudo, do Congresso Nacional, para realizar as reformas que a presidente afastada não teve competência para fazer.

Uma delas, Michel Temer já sinalizou em seu discurso de posse. Trata-se de um novo pacto federativo. Hoje, governadores e prefeitos de todo o Brasil sentem as agruras de um bolo tributário muito mal distribuído. Tamanho descompasso entre União, Estados e Municípios tem levado algumas unidades da Federação à verdadeira falência. Nossas cidades, em sua quase totalidade, sofrem o pão que o diabo amassou. Os mandatários municipais e estaduais mostram-se justificadamente apreensivos com o crescente desequilíbrio que vem abalando suas contas.

O Estado de Mato Grosso é um claro exemplo da injustiça nessa divisão. Portanto, aproveitando o discurso do presidente em exercício e a situação vivida pelo estado que represento, peço insistentemente que uma nova distribuição das receitas tributárias leve em conta o fato de que Mato Grosso, além de liderar o ranking mundial de produção e exportação de açúcar, etanol, algodão e trigo, é, acima de tudo, o segundo maior estado em termos de faturamento com as vendas externas do complexo da soja, aí compreendidos o grão, o farelo e o óleo.

Nesse sentido, cumpre lembrar que Michel Temer também defendeu o agronegócio e a agricultura familiar. Nesse ponto, Mato Grosso se sentiu prestigiado. De vocação agrícola, o estado tem condições de contribuir ainda mais com o Brasil e com o mundo. Segundo as projeções do Ministério da Agricultura, até o ano de 2030, um terço dos produtos comercializados no mundo será proveniente do Brasil. Isso em função da crescente demanda dos países asiáticos por alimentos.

Outro ponto significativo para o setor produtivo e para o estado foi a escolha do senador Blairo Maggi para a pasta da Agricultura. A meu ver, Michel Temer acerta em cheio. Parece-nos real o desejo do presidente em viabilizar melhores condições de infraestrutura para o escoamento e comercialização da substanciosa produção mato-grossense de grãos. Produção que tem reclamado, entre outras coisas, especial atenção no que concerne ao planejamento estratégico e de logística, fazendo desse mercado um importante competidor com países como os Estados Unidos.

Para a exportação de nossos produtos, Michel Temer e Blairo Maggi têm o desafio de substituir o insistente, penoso e oneroso sistema rodoviário, constituído em infindáveis estradas esburacadas, pela utilização de outros sistemas modais de transportes, como o ferroviário e o hidroviário. Alinhar os três modais parece uma opção natural, à luz da lógica e do bom senso. Os desafios são grandes e exigem uma atuação firme, de forma a permitir a recuperação, expansão e interligação desses diferentes modais. Com o que se possibilitará uma integração capaz de contribuir para solapar gargalos e permitir a correção de distorções históricas associadas à precariedade da infraestrutura e ao predomínio do transporte rodoviário.

Como Senador da República, estou convicto de que uma nova repactuação tributária terá reflexos positivos e diretos no setor produtivo, na infraestrutura e na logística. Portanto, o presidente, o ministro da Agricultura e o Congresso Nacional, todos temos a missão de fazer com que o produto da arrecadação tributária seja melhor distribuído. Decisiva forma de fazer justiça a estados como Mato Grosso, que há anos tem cumprido exemplarmente o seu papel.

José Antonio Medeiros – Professor, Policial Rodoviário Federal e Senador da República pelo estado de Mato Grosso.

 

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