De nada valerá ter apresentado e anunciado a destinação de emendas se o governo não efetuar a aplicação efetiva e correta dos recursos. É inconcebível aceitar a proposta do Executivo em reduzir pela metade as emendas impositivas. A intenção do governo é diminuir as emendas de R$ 4,8 milhões para R$ 2 milhões.
A atitude do governo é uma afronta, um desrespeito, pois o nosso compromisso é com a população que aguarda os investimentos. A situação está tão delicada no interior que qualquer ajuda é recebida com festa e representa a geração de emprego e renda para os cidadãos.
De acordo com a Constituição, a emenda parlamentar é o instrumento que, nós parlamentares possuímos para participar da elaboração do orçamento anual do Executivo.
Por meio dessas emendas individuais, cabe a nós parlamentares o aperfeiçoamento da proposta do Poder Executivo, destinando recursos para as regiões mais carentes, priorizando as áreas de educação, saúde, cultura, saneamento, pavimentação, esporte e lazer.
As emendas são destinadas ao investimento social, ao fomento de políticas públicas em todos os municípios do Estado de Mato Grosso. Acreditamos que bem informado, o cidadão pode participar e contribuir para que o Legislativo trabalhe para melhorar a vida da comunidade.
O cidadão não vive no Estado e nem na União. O cidadão vive e mora no município. É nele que as coisas acontecem, é nele que se vive em sociedade, é nele que repousam as aflições, os intentos e as demandas da população. Portanto, toda política pública tem de visar em primeiro lugar o bem-estar dessas comunidades.
Para se ter uma ideia, a área da saúde foi a mais privilegiada entre as minhas emendas. É o caso do Hospital de Câncer de Mato Grosso e o Instituto Lions da Visão, ambos com recursos da ordem de R$ 50 mil, além da aquisição de ambulâncias para os municípios de Juscimeira e Chapada dos Guimarães.
O Hospital Geral de Poconé também será beneficiado com investimentos que resultarão em novos leitos. Para a educação foram R$ 300 mil a fim de promover a cobertura da quadra poliesportiva da Escola Estadual Juscelino Kubitschek, em Poconé. Enfim, as minhas emendas individuais atendem a diversos pleitos sociais.
No ano passado, por exemplo, emenda de minha autoria destinou recursos para obras de infraestrutura no interior do Estado. Infelizmente, os recursos não foram liberados e o Estado continua a ser um péssimo exemplo no campo da infraestrutura para o resto do Brasil.
O governo precisa rever essa decisão. Estou muito decepcionado com a atitude do governo, mas, não vamos nos curvar. Não abro mão da emenda parlamentar porque é um direito constitucional. É uma forma de ajudar diretamente os municípios. A saúde financeira do Estado vai bem, obrigado.
Por que fazer isso com a população?
Emanuel Pinheiro é deputado estadual pelo PMDB em Mato Grosso